Entidades protocolam pedido de cassação do “bonde da propina”

As entidades Adote um Distrital, Observatório Social e Auditar protocolaram, nesta quinta-feira (25/8), representação pedindo a cassação da presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e dos demais integrantes da Mesa Diretora citados em gravações feitas pela distrital Liliane Roriz (PTB): Julio Cesar (PRB), Bispo Renato (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS). Cristiano Araújo (PSD), que não integra o colegiado, mas teve seu nome envolvido nos grampos, também entrou na mira dos representantes da sociedade civil.

Para os movimentos populares, a presidente afastada infringiu a lei ao trabalhar para que emendas parlamentares fossem destinadas à Saúde em troca de uma suposta cobrança de propina. O coordenador do Adote um Distrital, Calebe Cerqueira, explicou ainda que, para a entidade, a deputada infringiu outros dois pontos. A compra de apoio político, com a troca de cargos por votos; e a contratação sem qualificação de servidores comissionados que trabalharam na campanha dela. Em uma das gravações, Celina fala que analfabetos trabalham em seu gabinete.

O representante do Observatório Social, Rodrigo Chia, apontou também problemas como a falta de transparência das emendas dos distritais, tanto no repasse quanto na execução por parte do governo.

A ONG Adote um Distrital foi a autora do pedido de cassação de Liliane Roriz, condenada em primeira instância por improbidade administrativa. No processo, que está em fase de julgamento de recurso, a distrital, as duas irmãs (Jaqueline e Wesliane) e o pai, Joaquim Roriz, são acusados de receber 12 apartamentos em Águas Claras em troca de facilidades em um empréstimo concedido pelo BRB na época em que o ex-governador estava à frente do Palácio do Buriti. Segundo Calebe, por já ser alvo desse pedido de cassação, Liliane ficou fora do que foi protocolado nesta quinta.

Agora, o pedido será entregue à Procuradoria Legislativa, que analisará se ele cumpre as exigências legais. Em seguida, se aceito, é enviado à Mesa Diretora que dará ou não prosseguimento à investigação, que é feita pela Corregedoria da Casa, comandada pelo deputado Rafael Prudente (PMDB)

É a Corregedoria que analisa os elementos, ouve a acusação e a defesa dos alvos do pedido. Por último, concluídas as oitivas, o caso vai para a Comissão de Ética e, depois, ao plenário, onde precisará do voto da maioria dos deputados para cassar os mandatos dos deputados.

A velocidade com a qual o pedido vai tramitar, entretanto, depende da vontade política dos parlamentares e do jogo de forças na Casa. Basta lembrar, por exemplo, que o processo de cassação contra Liliane, protocolado em maio, só saiu da gaveta da Mesa Diretora após a divulgação dos grampos feitos por ela. Os distritais investigados negam qualquer irregularidade.

Representação Celina Leão

Representação Raimundo Ribeiro

Representação Bispo Renato

Representação Cristiano Araujo

Representação Julio Cesar

Entenda o caso
Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do ano passado, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS) falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério (ex-secretário-geral) falar com você.”

Outros parlamentares
As denúncias feitas por Liliane atingem outros distritais, como o Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), líder do governo na Casa. Segundo é possível ouvir nas gravações, os dois teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com o que Valério Neves diz em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, diz Valério Neves em um dos trechos.

Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explica Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. E diz ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, diz que se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, teria de ser para todos. Integram a Mesa Diretora Celina, Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César e Bispo Renato.

Mais um pedido
O Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF (Sindical) entrou com um requerimento junto ao Ministério Público do DF, na tarde desta quinta-feira (25/8) pedindo o afastamento cautelar, também, dos membros da Mesa Diretora: secretário geral, secretário executivo da 1ª secretaria; secretário executivo da 2ª secretaria e secretário executivo da 3ª secretaria.

Para o Sindical, “a decisão judicial que afastou os parlamentos da Mesa Diretora foi inócua e sem efeito prático,  uma vez que os assessores diretos dos parlamentares,  que compõem a Mesa, continuam agindo livremente”.