Emenda da reeleição e projetos de arrecadação do governo estarão em pauta nos últimos dias da Câmara Legislativa

Na reta final dos trabalhos na Câmara Legislativa, representantes do Executivo e do Legislativo aguardam por decisões importantes. De acordo com a Lei Orgânica do DF, o recesso legislativo, previsto para começar nesta quarta (16/12), só deve ocorrer se o Orçamento para 2016, calculado em R$ 32,6 bilhões, for votado. Além disso, dois assuntos prometem movimentar os dias que antecedem o recesso na Casa: a emenda à Lei Orgânica que prevê a reeleição para presidente da CLDF e os projetos do Executivo para aumentar a arrecadação no próximo ano.

É grande também a possibilidade de entrar em pauta 15 projetos do Executivo, 40 do Legislativo e 145 vetos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A prioridade do GDF é aprovar o Projeto de Lei Complementar 41/2015, que autoriza a venda de 32 terrenos da Terracap. Este era o PL 738, mas ele retornou ao Executivo e foi desmembrado. A previsão de arrecadação com esta medida é de cerca de R$ 800 milhões.

No entanto existem hoje 10 emendas que pedem a retirada de alguns terrenos dessa lista. Tudo ainda está em negociação. O mais provável é que sejam aceitas as emendas dos deputados Robério Negreiros, que tiram da lista a venda de um terreno que prevê a construção de uma escola de ensino médio no Lago Sul, e a emenda da deputada Telma Rufino (sem partido), que suprime a venda do espaço destinado à Escola Classe 21, na Candangolândia.

O PLC 24/2015 deve ficar para fevereiro de 2016. Não há consenso sobre a alteração da poligonal do Parque Ecológico Ezechias Heringer, uma aprovação importante para o governo. Há concordância para a votação do PLC 32, que prevê mudanças nas regras das outorgas onerosas por expansão da construção ou por alteração de uso com valorização imobiliária. A iniciativa seria aprovada para possibilitar que postos de combustíveis sejam instalados em supermercados, hipermercados e shoppings.

Existe ainda um acordo para aprovar o projeto que define o uso e a ocupação do solo para algumas quadras do Guará. Não há consenso para determinadas proposições, como a que estabelece os valores venais dos veículos para a soma do IPVA e a alienação de participações acionárias da Companhia Energética de Brasília (CEB).

Na sessão desta segunda (14/12), prevista para começar às 15h, devem ser votados os projetos dos deputados e a emenda da reeleição. Na terça (15/12), a reunião de líderes, que tradicionalmente, ocorre durante a tarde, será pela manhã.

Reeleição
O fim de semana foi de negociações para a emenda à Lei Orgânica que estende o mandato de presidente da Câmara Legislativa. Quatorze parlamentares se reuniram com Celina Leão (PDT) para tratar do assunto. A expectativa é de que a matéria vá a plenário ainda nesta segunda-feira. A emenda precisa ter o apoio de 16 deputados. Caso isso ocorra, será apreciada nas comissões no próprio plenário para que possa ser votada.

No entanto, a emenda não valerá para este ano. A aprovação é em primeiro turno. Somente em fevereiro, quando acaba o recesso legislativo, é que os deputados poderão voltar a apreciar a matéria, pois é necessário um intervalo de 10 dias depois da aprovação da emenda, como determina a Lei Orgânica. Como, em princípio, o último dia de trabalho na Casa é em 15 de dezembro, o prazo só se concretizaria no próximo ano.