“É uma questão de justiça”, diz Rollemberg sobre fim dos supersalários
Na terça (7), o GDF enviou proposta de emenda à Lei Orgânica à Câmara Legislativa estabelecendo teto para os funcionários das estatais
atualizado
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Dois anos após assumir o comando do Palácio do Buriti, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se mostra agora disposto a colocar um ponto final da farra dos supersalários nas estatais do Governo do Distrito Federal. Ele afirmou, nesta quarta-feira (8/3), que acredita na aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica estabelecendo o teto salarial para os funcionários de empresas como a Terracap, Caesb e CEB pelos deputados distritais.
“Essa é uma questão de justiça. Nós não podemos ter, num momento em que todos estão fazendo sacrifícios, servidores que recebam muito acima do teto. A minha convicção é a de que nós iremos aprovar isso na Câmara, sim”, disse Rollemberg.
Na terça-feira (7), o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, detalhou o projeto que estende o teto do funcionalismo público às empresas estatais, que foi enviado ao Legislativo. No DF, o teto equivale ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do DF, atualmente R$ 30,4 mil.Os supersalários pagos por empresas públicas do GDF passaram a ser divulgados em janeiro de 2017, por recomendação da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Desde que a caixa-preta foi aberta, revelou-se que em empresas como a CEB há funcionários que podem ganhar mais de R$ 100 mil em um só mês.
Emenda
Como tramita em regime de urgência, o projeto terá prazo de até 45 dias para ser votado no plenário da Casa. Segundo o regimento da Câmara, por se tratar de uma mudança da Lei Orgânica, é preciso que seja formada uma Comissão Especial de Análise de Proposta à Emenda Orgânica (Cepelo). O colegiado tem caráter temporário e a indicação de dois membros de cada um dos blocos da Câmara Legislativa, com um total de sete integrantes.
A proposta de Rollemberg não é nova. Em 2013, uma com teor parecido foi apresentada pela deputada Celina Leão (PPS), principal opositora do socialista na Câmara. O projeto não avançou. De acordo com o governo, assim que for aprovada, a medida pode resultar em redução de tarifas de água e luz. Por outro lado, os servidores das empresas ameaçam recorrer à Justiça.