“É ignorância jurídica”, diz Alberto Fraga sobre decisão do STF de torná-lo réu

O deputado federal e presidente do DEM no Distrito Federal, Alberto Fraga, classificou como “ignorância jurídica” a decisão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal de receber a denúncia contra ele próprio pela suposta prática do crime de concussão – quando um funcionário tira vantagem indevida de um cargo público.

Fraga reconhece que a decisão “é ruim e abala” sua imagem pública, mas afirma que ela é fruto de “um excesso de denuncismo” no país. “Eu não posso ser acusado de alguma coisa em que não existe uma linha de consistência nas denúncias. Dizer é uma coisa, provar é outra”, diz o presidente do DEM.

O parlamentar é acusado de ter recebido propina de R$ 350 mil em troca da assinatura de contratos de adesão entre o governo e uma cooperativa de transportes. Na época, ele ocupava o cargo de Secretário de Transportes do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje no PR).

Segundo Fraga, na época ele teria recebido ameaças de morte por proprietários de vãs, impedidos de transportar passageiros na cidade. “Por que você acha que esse povo não poderia estar armando alguma coisa?”, insinua o deputado, atribuindo ao grupo uma eventual armação.

Leia abaixo a entrevista completa:

Como o senhor recebeu a notícia de que agora é réu no STF?
Eu acho que está havendo um excesso de denuncismo no país. Na minha vida pública, eu sempre tive conduta correta. Evidentemente que isso é ruim e abala, mas mostra o grau de insensibilidade e irresponsabilidade nas denúncias que estão sendo feitas e acatadas.

O senhor continua negando envolvimento no pagamento de propina?
Eu não posso ser responsabilizado se um funcionário ou uma pessoa ligada a mim resolve, baseado em informações privilegiadas, procurar um determinado segmento para pedir propina em nome do governador e do secretário de Transportes. Mesmo assim, quando eu fiquei sabendo que estavam ocorrendo fatos desta natureza, imediatamente exonerei os dois funcionários (que estariam fazendo este tipo de negociação). E, inclusive, abri sindicância pra apurar essas denúncias de pagamento de propina por parte dessas cooperativas.

Qual é a sua opinião sobre o STF ter aceitado as denúncias?
O juiz falou que o indício que existe é o seguinte: o cara que pagou a propina disse que a pessoa que foi pedir o dinheiro teria dito que aquilo era para o governador e o secretário de Transportes. É isso o que existe.

Qual seria o interesse dessas pessoas em denunciá-lo?
Eu não faço a menor ideia. O que eu sei é que eu fui o cara que retirou as vans das ruas de Brasília, fui ameaçado de morte por esse povo. Por que você acha que esse povo não poderia estar armando alguma coisa?

O ministro Teori Zavascki afirma que as denúncias têm uma “descrição lógica e coerente”.
O mais difícil é que cabe a quem acusa o ônus da prova. Eu não posso ser acusado de alguma coisa em que não existe uma linha de consistência nas denúncias. Dizer é uma coisa, provar é outra. Como é que eu posso estar agora numa situação de ser denunciado porque alguém que falou que o dinheiro era pra mim e para o Arruda? Você já imaginou quantas denúncias nesse nível podem surgir?

Qual é sua expectativa quanto ao julgamento?
É uma coisa tão absurda e sem consistência… O que eu não posso é conviver com esse tipo de ignorância jurídica – de que só porque o promotor escreve, o ministro ou o juiz aceita. Isso não é assim. Isso só é assim porque eu sou político? Tenho minha consciência mais do que tranquila de que jamais autorizei ninguém a ir lugar algum. E outra coisa: se eu tivesse de fazer isso, eu faria pessoalmente. Por que eu iria mandar meu motorista ou um adjunto? Eles (o adjunto e o motorista) declaram lá claramente que em momento algum o dinheiro foi pra mim ou que me deram dinheiro. Eu tenho que ficar negando isso?