Documentação incompleta faz GDF perder R$ 415 milhões para transporte

Com problemas estruturais e gigantescos gargalos no transporte público, o Distrito Federal ainda se dá ao luxo de desperdiçar dinheiro que poderia amenizar o transtorno de quem depende do sistema de ônibus e metrô diariamente. O governo federal liberou R$ 415 milhões para o GDF comprar 10 trens para a Linha 1 do Metrô-DF — que atende Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Guará e Plano Piloto —, 10 veículos leves sobre trilhos (VLTs) e concluir as obras das estações das quadras 104, 106 e 110 Sul.

No entanto, esse dinheiro não chegará aos cofres públicos da capital porque o governo local não entregou a papelada a tempo. O prazo expirou e não há mais como conseguir os recursos. “Era um conjunto grande de empreendimentos selecionados há mais de um ano, mas alguns entes federados não conseguiram apresentar a documentação necessária para a contratação. Foi o que ocorreu com esses empreendimentos do Governo do Distrito Federal”, afirmou o Ministério das Cidades ao Metrópoles.

 

 

Ainda de acordo com a pasta, os valores seriam repassados da seguinte maneira: R$ 220 milhões para comprar os trens, R$ 120 milhões para os VLTs e outros R$ 75 milhões para as obras das estações metroviárias.

Secretaria contesta informações do Ministério
Questionada sobre a perda dos recursos federais, a Secretaria de Mobilidade negou que o GDF tenha cometido falhas. A pasta alega que enviou toda a documentação necessária e culpa a Caixa Econômica Federal (CEF) pelo entrave.

“O Governo do Distrito Federal esclarece que entregou toda a documentação e projetos necessários para a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (agente financeiro que valida o processo antes da liberação de recursos), em 26 de agosto de 2015. Tratou, também, de atualizar as certidões em dois outros momentos daquele ano: agosto e novembro. Desde então, não houve resposta da Caixa sobre a análise da documentação”, afirmou a secretaria, por meio de nota.

Caixa contesta informações do GDF
A Caixa, por sua vez, afirmou ao Metrópoles que a papelada apresentada pelo GDF estava incompleta. Em novembro de 2015, foi entregue parte da documentação técnica de engenharia necessária para a análise preliminar do empreendimento. Contudo, era preciso complementar o material para finalizar a análise técnica e a operação poder ser aprovada. No período decorrido entre a solicitação dos documentos complementares e a apresentação pelo GDF, a análise venceu”, informou o banco.

Sem os R$ 415 milhões, o GDF pode ver naufragar a tentativa de ampliar a malha subterrânea pouco mais de uma semana após sonhar com a retomada do projeto. No último dia 6, a Companhia do Metropolitano anunciou a reabertura do processo de licitação para estudos de expansão da Linha 1.

A empresa pretendia destinar R$ 497 mil para análise estrutural, investigações geológicas e geotécnicas das obras. Na ocasião, o Metrô afirmou que as construções seriam iniciadas com a liberação de recursos do Ministério das Cidades. Agora, o futuro do empreendimento está incerto.

Delação premiada
A expansão do metrô voltou ao noticiário quando foram tornadas públicas as delações premiadas de executivos da Andrade Gutierrez. Segundo Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, ex-diretor da empreiteira, antes mesmo de ser eleito, em 2006, o então candidato ao GDF José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje PR) procurou a empresa para pedir propina. Arruda teria pedido R$ 500 mil e como contrapartida ofereceu um “cardápio” de grandes obras para a Andrade Gutierrez tocar.

Os empreendimentos incluíam o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre o Aeroporto e a W3 Sul; a Avenida Interbairros, que ligaria o Setor Policial Sul a Samambaia; o Contorno Rodoviário de Brasília; uma adutora na bacia do Rio São Bartolomeu; o Bus Rapid Transport (BRT) da EPTG, que funcionaria em Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Guará; o BRT Sul, que liga Santa Maria e Gama ao Plano Piloto; e a ampliação do metrô para Ceilândia, Samambaia e o Hospital Regional da Asa Norte (Hran). No entanto, apenas as duas últimas foram executadas, ainda que parcialmente, no caso do metrô.

Já o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB) teriam recebido R$ 8 milhões em propina para garantir à Andrade Gutierrez as obras do BRT Sul, que liga Santa Maria e Gama ao Plano Piloto. No último dia 23, a Polícia Federal prendeu  Arruda, Agnelo e Filippelli, na Operação Panatenaico, que investiga desvios nas obras do Mané Garrincha. Como foram detidos na condição de presos temporários, todos foram soltos e aguardam o desenrolar da ação em liberdade.