Distrital Ricardo Vale vai ao MPDFT contra Estatuto da Família

Depois de “dormir no ponto” e aprovar a derrubada do veto que cria o Estatuto da Família no Distrito Federal, o distrital Ricardo Vale (PT) entregou, nesta quarta-feira (20/6), ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pedido para que o órgão vá à Justiça e peça a inconstitucionalidade da matéria.

Na visão de grupos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e pessoas intersexuais (LGBTI), o Projeto de Lei 173/2015, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), viola a Constituição e o direito à igualdade. O texto limita a configuração familiar a casais formados apenas por homens e mulheres, ignorando a comunidade homossexual.

O ofício foi entregue pelo parlamentar pessoalmente o procurador-geral de Justiça do DF, o promotor Leonardo Bessa (foto em destaque). De acordo com o parlamentar, Bessa informou que a instituição já havia iniciado a tomada de providências, por meio de suas promotorias, mas que aguarda a promulgação da lei para ingressar com o pedido de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

“O que nós percebemos é que há uma quantidade enorme de inconstitucionalidades no projeto que atacam os direitos das minorias. Não podemos permitir isso. Teríamos que apresentar o pedido de nulidade do projeto por meio do partido ou do Ministério Público, por isso viemos aqui”, explicou Ricardo Vale.

Esse é o segundo pedido ao MPDFT para que a instituição busque meios legais de derrubar a matéria aprovada na Câmara Legislativa. A primeira foi feita pelo Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal e representantes da Aliança Nacional LGBT.

“Vacilo meu”
O petista foi um dos mais criticados pelos movimentos que militam em favor dos LGBTIs no Distrito Federal, por não perceber que estava votando a derrubada do veto e ajudar a aprovar o Estatuto. Após as críticas, Ricardo Vale admitiu o erro e disse estar tentando reverter o problema causado pela votação.

“Foi um vacilo meu e de toda a bancada do PT. A matéria foi levada ao Colégio de Líderes, estava em plenário e mesmo assim deixamos que ela passasse sem o devido destaque. Foi um erro de todos, incluindo da Mesa Diretora, que sabia da complexidade do PL e, mesmo assim, deixou que ela fosse votada daquela forma”, concluiu Ricardo Vale.

 

Outros caminhos
Além do pedido do parlamentar, o próprio Legislativo está tentando contornar a situação. Na semana passada, o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), prometeu medidas, como a criação de um observatório para que LGBTIs possam ter acesso a projetos que os afetem de alguma maneira. Na oportunidade, o chefe do Legislativo assegurou que vetos não serão mais votados em bloco.

O próprio Ricardo Vale prometeu apresentar um projeto revogando o Estatuto da Família, assim que a lei sair publicada no Diário Oficial da Câmara Legislativa (DCL).