Distrital com mais emendas pagas em 2019 não tem mandato: Cristiano Araújo

Vistas como oportunidade de destinar recursos públicos a projetos de interesse e a bases eleitorais, as emendas parlamentares são objeto de cobiça dos legisladores. No entanto, dos atuais 24 deputados distritais, apenas três tiveram suas propostas efetivamente pagas, em 2019, pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Líder da base, Cláudio Abrantes (PDT) é o mandatário campeão de liquidação: R$ 2,26 milhões. Mas, de acordo com o levantamento do Metrópoles feito a partir do Portal da Transparência do DF, o político mais beneficiado com a execução das emendas em 2019 foi Cristiano Araújo (PSD), atualmente sem mandato. Aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB), ele teve R$ 2,5 milhões dos pedidos feitos ainda em 2018 efetivados nos últimos meses pelo Executivo.

Outros deputados não tiveram a mesma atenção do GDF. Vice-presidente da CLDF e vice-líder da bancada governista, Rodrigo Delmasso (PRB) conseguiu a execução de R$ 1.202.308,85 para o projeto “Centro de Excelência do Esporte”. Já os distritais Martins Machado (PRB) e Jorge Vianna (Podemos) tiveram, respectivamente, R$ 262.885,94 e R$ 41.528,33 em recursos liquidados. A deputada Telma Rufino (Pros) conseguiu aplicar R$ 1.248.879,51.

Além de Araújo, mais dois distritais da legislatura anterior foram privilegiados. Lira (PHS) teve R$ 1 milhão de suas propostas pagas pelo governo, e o deputado federal Julio Cesar (PRB), R$ 571.386,04.

Segundo os integrantes da equipe econômica do Palácio do Buriti, as emendas foram negociadas diretamente com os representantes eleitos pelo DF. O secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, André Clemente, explicou que os recursos são liberados de acordo com a prioridade. “A importância da execução está no atendimento do interesse das comunidades. Executivo e legislativo devem andar juntos nesse atendimento. Isso tem sido feito”, garantiu.

Embora a sinalização do Executivo seja de harmonia, alguns distritais têm reclamado do GDF. “O governo está demorando demais. Não dá para ter preferência por um ou por outro deputado, mesmo porque o orçamento para obras, por exemplo, é impositivo. Estou cobrando, mas eles não estão destinando a seriedade necessária ao assunto. O governo precisa agir”, reclamou Chico Vigilante (PT).

Grande parte dos recursos liberados até agora foi destinado para cultura, esporte e lazer. Dos mais de R$ 10 milhões liquidados, R$ 5.643.533,86 foram para atividades populares nessas áreas. Cristiano Araújo, por exemplo, destinou R$ 2,5 milhões para “apoio à realização de eventos culturais em prol de todo o DF”, segundo o portal, atualizado pela última vez em abril. Telma Rufino também foi recordista ao emplacar R$ 1,2 milhão para atividades do setor.

Destinação

Ao Metrópoles, Cristiano Araújo explicou que partiu do próprio governo o pedido de mudança de destinação desses recursos. “Sempre tive minha atuação na área cultural, como estímulo social para comunidades carentes. A pedido do governador, redestinei a verba para a realização de duas atividades: o aniversário de Brasília e a Via Sacra do Morro da Capelinha. Não era o meu objetivo inicial, mas como foi um pedido, tratei de atender”, disse o ex-deputado.

Integrante da base, Hermeto (MDB) não vê com desconfiança a liberação seletiva de emendas. Segundo ele, o governador reuniu aliados com o objetivo de acalmar os ânimos. “Já era para o governo ter liberado, nesses últimos dias, pelo menos R$ 4,6 milhões para atender as reivindicações dos deputados de primeiro mandato. Ainda não saiu, mas esperamos que seja aprovado na segunda-feira (24/06/2019).”

Para Abrantes, os números representam o acordo feito com o Palácio do Buriti de atender as solicitações das cidades. “O governo está cumprindo o compromisso feito com a população e com a Casa. O GDF executou algumas de nossas emendas e agradecemos ao governo pela parceria e confiança”, disse o líder.

Problema corriqueiro

Os recursos represados pelo governo local oriundos de emendas são alvo de críticas do senador Izalci Lucas (PSDB), coordenador da bancada do DF no Congresso Nacional. Quase R$ 500 milhões em emendas de 2016, 2017 e 2018 ao Orçamento da União destinadas ao Distrito Federal ainda não foram executados. De acordo com o senador, elas nem chegaram a ser executadas pelo GDF por problemas na documentação, como falta de informações, inexistência de projeto, burocracia e falta de interesse.

Entre os casos listados por Izalci, estão os recursos para a área da saúde, parados por falta de titularidade de área e de projeto de engenharia e licenciamento ambiental. O parlamentar teme que o problema permaneça na atual gestão. “Milhões foram deixados de ser investidos. Eu espero que o novo governo possa de fato resolver definitivamente essa questão”, lamentou.

Remanejamento

Em fevereiro, o Palácio do Buriti enviou à Câmara Legislativa (CLDF) projeto para remanejamento orçamentário para abrir crédito de R$ 43 milhões aos 17 novos parlamentares utilizarem com emendas. Esse montante é parte dos R$ 456 milhões prometidos pelo emedebista para aplicação em projetos da cidade. Apesar da notícia, o GDF não se comprometeu, na época, a executar o valor total.

Na prática, os distritais poderiam orientar o Executivo como gastar parte do orçamento anual por meio de emendas. Em 2018, foi acordado que cada um poderia apontar destinação de até R$ 19 milhões em ações de seu interesse. Tradicionalmente, durante o ano, CLDF e GDF costumam negociar a execução de cada centavo em troca de apoio em votações.

Contudo, como a atual legislatura contou com a renovação de 17 das 24 cadeiras existentes, a maior parte das indicações do ano passado ficaram “perdidas”. Por isso, Ibaneis resolveu fazer um movimento para agradar, ao mesmo tempo, os que deixaram os mandatos e os que assumiram as respectivas vagas – os quais não teriam direito a fazer emendas no orçamento votado em 2018. Os “ex” puderam, então, apontar a destinação de R$ 8 milhões, enquanto os novatos, de R$ 11 milhões.

Segundo Chico Vigilante, historicamente, desde a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 (Lei nº 3.179/2003), há mais de 15 anos, são reservados 2% da receita corrente líquida para emendas parlamentares. E isso foi transposto para a Lei Orgânica do Distrito Federal pela Emenda nº 85/2014 (art. 150, § 15). Atualmente, o governo, segundo o petista, colocou no projeto da LDO para 2020 que os deputados só podem apresentar emendas no limite de 1% da receita corrente líquida.

“Enquanto na legislatura passada cada deputado distrital conseguiu destinar R$ 19 milhões, os atuais parlamentares terão menos de R$ 10 milhões. O GDF desrespeita a lei, a história e os deputados. É uma afronta e o governo terá de corrigir”, registrou petista.