Distritais vão manter verba indenizatória. Valor será menor: R$ 15 mil

O Colégio de Líderes dos partidos que compõem as bancadas da Câmara Legislativa decidiu, nesta terça-feira (24/4), desistir de extinguir a verba indenizatória, recurso garantido aos deputados distritais para complementar gastos com atividades parlamentares.

Contudo, os distritais que defendiam o fim da cota conseguiram um acordo para diminuir em ao menos 40% o valor destinado ao benefício. Com a redução, cada parlamentar passará a ter cerca de R$ 15 mil por mês.

Atualmente, cada um pode usar até R$ 25,3 mil mensais para gastos com combustível, aluguel de salas, publicidade e contratação de consultorias, por exemplo.

Defensor do fim do privilégio, o presidente da Casa, Joe Valle (PDFT), anunciou a mudança. “Foi um processo duro e delicado. Mas o Legislativo é um Poder colegiado, e o consenso conquistado foi de reduzir os gastos. Já é uma vitória”, disse o pedetista.

Pelo que foi acordado, a Mesa Diretora assinará um ato nos próximos dias para oficializar a redução dos gastos. A medida entrará em vigor a partir do dia 1º de maio.

Líder do PT na Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante explicou que o valor foi um consenso encontrado pelos representantes partidários. “Uma construção que resultou num acordo da maioria”, completou o petista.

Em fevereiro, Joe Valle conseguiu que todos os cinco integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa assinassem o projeto de resolução que acabava com a verba indenizatória dos 24 deputados.

A ideia era que a proposta fosse colocada em votação logo no início do ano legislativo. Porém, o fim do benefício nunca foi consenso entre os distritais e a análise em plenário começou a ser adiada de sessão em sessão.

Para evitar, então, o engavetamento, o que seria recebido de forma negativa pela população em ano eleitoral, defensores da extinção da verba recuaram e aceitaram a redução de 40%. A ideia é que um projeto de resolução da Mesa Diretora faça a alteração, sem necessidade de a proposta ir a plenário.

Reação
A redução da verba repercutiu na sessão ordinária desta terça (24/4) entre os deputados presentes. Quem puxou o coro foi o distrital Reginaldo Veras (PDT), um dos defensores da extinção do benefício que, entre outras coisas, garante recursos para aluguel de carros, escritórios, consultorias e divulgação de mandato parlamentar.

“Não tem sentido algum pagar um auxílio à uma autoridade com dinheiro recolhido de impostos dos cidadãos”, afirmou o pedetista. Sem integrar, contudo, o colégio de líderes, Veras lamentou a derrota da proposta de extinção da cota parlamentar. “Somos um poder colegiado. A derrota na democracia pelo voto é uma coisa que temos de aceitar”, completou.

Ex-presidente da Casa, Wasny de Roure (PT) defendeu que não apenas este corte seja discutido pela Mesa Diretora. “Devemos analisar também a verba de publicidade e ainda a venda de 1/3 das férias pelos servidores da Casa. E olha que temos dois recessos por ano aqui na CLDF. Sem dúvida, a Câmara economizaria muito mais”, exemplificou.

Vice-presidente da Câmara Legislativa, o peemedebista Wellington Luiz partiu em defesa do comando atual da Casa. “Estamos tendo coragem de fazer coisas que outras gestões não fizeram. Encontrar um acordo, construir um consenso é um árduo trabalho. Estamos sempre buscando soluções e melhorias para a sociedade”, defendeu.