Distritais se reúnem na 2ª para tratar de aumento de passagens

O presidente em exercício da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), marcou para a próxima segunda-feira (13/01/2020), às 15h30, reunião com a oposição para debater projeto de decreto legislativo (PDL) que pede o restabelecimento dos valores nas passagens do transporte público da capital.

A proposta para derrubar os reajustes é do deputado Fábio Felix (PSol), que protocolou o projeto nesta sexta-feira (10/01/2020). O documento também recebeu a assinatura dos distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).

O aumento será de 10% em todas as tarifas. Ou seja, a tarifa de R$ 2,50 passa para R$ 2,75; a de R$ 3,50 vai atingir R$ 3,85; e a de R$ 5 sobe para R$ 5,50.

Na avaliação de Delmasso, a proposta de derrubada do decreto do governo é inconstitucional, uma vez que o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu matéria semelhante em 2017.

“Não podemos ir contra uma decisão do Conselho com a mesma finalidade. Naquela ocasião, o TJDFT entendeu que não cabia aos deputados Claudio Abrantes (PDT) e Wasny [de Roure] (à época do PT – atualmente, no PDT) apresentarem esse tipo de proposta. Caso façamos novamente isso, podemos incorrer em crime de responsabilidade”, alertou o presidente em exercício.

Debate

O deputado Fábio Felix afirma que a decisão não é vinculativa, portanto, não cabe à Câmara Legislativa se abster de abrir o debate entre os distritais.

“Nosso argumento é que quem cometeu crime de responsabilidade foi o governador, quando não consultou o Conselho de Transporte e exorbitou suas funções”, pontuou Fábio, que disparou contra o colega do Republicanos.

“É melhor o Delmasso se posicionar a favor do governo, em vez de buscar subterfúgios jurídicos. Fica mais honesto com a população. Nós mesmos aprovamos um PDL do Delmasso, este ano, sobre uma atribuição privativa do Conselho da Criança e ele não se lembrou disso. A CLDF tem que tomar uma posição política. Nunca na história o Poder Legislativo respondeu por um decreto aprovado”, completou.

A reunião da próxima segunda-feira deve definir se o presidente em exercício convocará ou não sessão extraordinária durante o recesso. A princípio, considerando a decisão do TJDFT, o assunto ainda está em aberto.

Protestos

Em reunião nessa quinta-feira (09/01/2020), o Movimento Passe Livre (MPL) do DF discutiu atos em resposta ao reajuste. O encontro terminou com manifestação agendada. O primeiro ato está previsto para ocorrer na próxima terça-feira (14/01/2020), na Praça do Compromisso, na 703/704 Norte.

O último aumento, que chegou a 25% em alguns itinerários, foi em 2017, na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), e atingiu também o metrô.

Na época, as tarifas subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 nas de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 nas viagens de longa distância e integração e as linhas de metrô. Em setembro de 2015, Rollemberg também reajustou o valor das tarifas, que haviam ficado quase 10 anos sem aumento.