Após pressão, distritais querem anular plano de saúde para ex-deputados
Quatro parlamentares pediram revisão da polêmica votação à Mesa Diretora e ingressaram com Mandado de Segurança no TJDFT para anular sessão
atualizado
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Quatro deputados distritais assinaram, nesta quinta-feira (21/05), um pedido de revisão da sessão que ampliou o plano de saúde da Câmara Legislativa para ex-parlamentares e ex-servidores da Casa, além de seus dependentes.
O Projeto de Resolução nº 40/2020, que altera o Fundo de Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da CLDF (Fascal), foi apreciado na noite dessa quarta-feira (20/05).
Dos seis parlamentares que se abstiveram da votação, três assinam o pedido de revisão apresentado à Mesa Diretora da CLDF: Leandro Grass (Rede), Reginaldo Veras (PDT) e Fábio Felix (PSol). Embora tenha votado a favor da proposta, Júlia Lucy (Novo) também é signatária do documento. Os quatro também ingressaram com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para anular a votação, que alegam ter sido feita à revelia do Regimento Interno da Casa.
Os distritais afirmam que não tiveram acesso às emendas aprovadas: a principal e mais polêmica, da Mesa Diretora, estendeu o benefício a ex-deputados e seus familiares. Além disso, os parlamentares que defendem a revisão da sessão dizem que o texto não constava na ordem do dia e a emenda da Mesa só foi assinada após a votação.
Veja as íntegras do pedido de revisão e da emenda aprovada:
Leandro Grass pede revisão … by Metropoles on Scribd
Emenda que inclui ex-deputa… by Metropoles on Scribd
Segundo um dos distritais que participaram da reunião do Colégio de Líderes desta quinta, e pediu para não ser identificado, o vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), se mostrou contra a revisão da votação.
Delmasso teria apontado que todos os deputados sabiam o que estava sendo votado e em nenhum momento houve oposição à apreciação da matéria ou pedido de retirada do texto de pauta. O vice-presidente, que é o gestor do Fascal, ainda teria alertado que sem a aprovação da matéria, o fundo quebraria. Por ano, o Fascal recebe R$ 30 milhões do orçamento da CLDF. Entre 2018 e 2019, o prejuízo passou de R$ 3 milhões.
Procurado pelo Metrópoles, Rodrigo Delmasso disse que os demais distritais não podem acusar a Mesa Diretora de não ter divulgado a emenda aprovada, já que a proposta de reinclusão de ex-parlamentares estava no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) desde o dia 8 de maio.
“A população eu entendo que pode não ter tido acesso, mas não posso ser acusado de algo que não fiz. Primeiro por que não sou eu quem faz a pauta e depois as minhas emenda (1 a 3) estavam no sistema. A culpa de não estar no sistema não é minha, mas da terceira secretaria, que é a responsável pelo Legis”, completou.
Novas regras
A revisão apenas da tabela de participação dos beneficiários do plano de saúde também foi discutida pelos líderes. Segundo o parlamentar que participou do encontro, os R$ 774 de contribuição previstos estariam errados: ela passaria de R$ 1.200, já que os percentuais de participação vão variar entre 10% e 50%, a depender do serviço prestado.
Caso a votação seja mantida, a partir da publicação da norma aprovada, as novas regras entram em vigor. Uma das mudanças é que, após o desligamento da Câmara, os ex-funcionários devem ter dois anos de contribuição e solicitar a manutenção do Fascal em prazo máximo de 30 dias após a exoneração.
A regra valerá para os exonerados após o dia 31 de dezembro de 2020. Entretanto, por eles não terem mais vínculo financeiro com o Legislativo local, passam a ter custos maiores do que os ainda nomeados. E quem não quitar as mensalidades estará sujeito a ser inscrito na dívida ativa.
Outro ponto são os dependentes. Os filhos de associados com idades entre 21 e 24 anos poderão continuar no plano, desde que comprovem dependência financeira dos titulares. Nos casos em que o titular vier a óbito, os cônjuges só poderão permanecer no plano se estiverem inscritos até o dia da morte do titular.
Segundo nota da vice-presidência da Câmara Legislativa, “o novo regulamento aprovado para o Fascal visa modernizar o modelo de gestão administrativa e atualizar a política de assistência à saúde dos servidores e deputados”. A nota continua: “As novas regras contribuirão para a redução de custos, dos aportes pelo Poder Público, aumento das receitas e trazendo reequilíbrio financeiro ao Plano”.
