Distritais querem derrubar decreto antigreve de Rollemberg na terça
CLDF votará projeto que susta os efeitos da norma editada por Rollemberg. Medida do GDF prevê punições para servidores que paralisarem as atividades
atualizado
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A Câmara Legislativa quer votar na terça-feira (18/10), em plenário, dois projetos que preveem a anulação do decreto antigreves publicado pelo Palácio do Buriti no dia 6 de outubro. A ideia é derrubar a medida assinada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que prevê punições duras, como o corte de ponto e até mesmo demissão, a quem suspender a prestação de serviços.
As propostas da CLDF foram elaboradas por distritais do PPS e do PT e sustam os efeitos do Decreto n° 37.692/2016. Caso sejam aprovadas, podem dar força às 32 categorias de servidores que ameaçam uma paralisação geral, se for confirmado o calote no pagamento da última parcela do reajuste salarial conquistado ainda no governo Agnelo Queiroz (PT).
No texto de uma das propostas apresentadas na Câmara Legislativa, os distritais argumentam que “o Poder Executivo exorbitou das suas competências regulamentares, pois não existe lei sobre direito de greve de servidor público no âmbito do Distrito Federal, frente à competência legislativa privativa da União”. O projeto ressalta ainda que “a greve é um direito fundamental e a lei não pode restringi-lo, senão protegê-lo, sendo constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve”.
Urgência
No dia em que os projetos foram apresentados pelo PT e pelo PPS, o deputado Agaciel Maia (PR), integrante da base governista, presidia a sessão e informou que o tema só entraria em pauta na próxima semana. Nesta quinta (13), não houve sessão. Assim, as próximas votações em plenário só devem ocorrer na terça (18).
Mas a disposição da Casa é sustar os efeitos da norma publicada por Rollemberg no Diário Oficial. Chico Vigilante (PT), por exemplo, disse que o texto elaborado pelo Buriti é “similar à Lei de Greve da ditadura militar”. Raimundo Ribeiro (PPS) entende que o decreto do Executivo é inconstitucional, pois o GDF não tem poder de legislar sobre greves. Os deputados pediram tramitação em caráter de urgência. Com isso, serão analisados pelas comissões já em plenário.
Ao Metrópoles, a procuradora-geral do DF, Paola Aires, afirmou que o decreto de Rollemberg não é inconstitucional. Segundo ela, o texto estipula regras no caso das greves, pois não há uma legislação específica sobre o tema. “O Brasil ainda não regulamentou a Lei das Greves no Serviço Público. Enquanto o Congresso não legislar sobre isso, aplica-se a Lei Geral das Greves, que permite a suspensão do contrato de trabalho, ainda que seja considerada legal. O decreto veio para deixar as regras claras”, disse.
Paralelamente à tramitação da proposta na CLDF, os servidores apostam em outra frente para derrubar o decreto de Rollemberg: a Justiça. Sindicatos do funcionalismo confirmaram ao Metrópoles que recorrerão ao Judiciário para derrubar o texto do Executivo.
Folha de pagamento
A folha de pagamento do DF fecha nesta sexta-feira (14). O Governo do DF já sinalizou que, por dificuldades financeiras, não deve pagar a última parcela do reajuste. O resultado, provavelmente, será a paralisação em todas as áreas, como saúde, educação e segurança penitenciária — essa última suspendeu as atividades na segunda-feira passada (10) e discutirá os rumos do movimento no próximo dia 17. As demais categorias marcaram uma assembleia geral, em frente ao Buriti, para o próximo dia 26, uma quarta-feira.
Críticas
A decisão do governo de publicar um decreto prevendo punições para os grevistas foi duramente criticada pelo presidente regional do PDT-DF, Georges Michel. Em nota, disse que a legenda, que é da base de apoio ao governador Rollemberg, repudia a iniciativa, classificada por ele como “antidemocrática, voluntariosa, inoportuna e com consequências negativas”.
Na nota, Georges Michel coloca Rollemberg contra a parede. “O PDT, um dos partidos responsáveis por sua eleição e participante de seu governo, propugna que o governador revogue o decreto e mantenha o diálogo com os servidores, evitando assim uma crise maior àquela que já temos.”
Em carta aberta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também faz duras críticas a Rollemberg, alertando-o de que, além de “caloteiro”, pode ser chamado de “autoritário”, após a publicação do decreto. “Como nos diz o poeta, o que a vida exige de nós é coragem. Ao invés de se utilizar da condição de governador para punir e calar o que não se pode calar, tenha coragem, revogue esse decreto abusivo e ilegal e busque fontes alternativas de recursos para honrar sua própria palavra com servidores e servidoras”, cobrou.
