Distritais prorrogam isenção de impostos para taxistas e igrejas e aprovam, por “engano”, alíquota maior do IPVA

Em sessão extraordinária convocada às vésperas do Natal, os deputados distritais aprovaram, no início da tarde desta quarta-feira (23/12), a prorrogação da isenção dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública (TLP) para determinados grupos, como pessoas com deficiências, taxistas, religiosos, entre outros, até 2019.

Mas, durante a votação, os parlamentares deixaram passar um aumento na alíquota do IPVA para quem comprar carro zero quilômetro a partir do ano que vem. Depois do projeto aprovado, alguns distritais perceberam o erro e começaram uma discussão sobre o que poderia ser feito para evitar o aumento de 3,5% para 4% no imposto.

Como o regimento interno da Câmara Legislativa não permite uma nova votação, os distritais querem que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vete o reajuste ao sancionar a lei. O secretário-adjunto de Relações Institucionais e Sociais, Igor Tokarski, já afirmou que não há possibilidade de o governador vetar o aumento e disse que tudo não passou de um “erro de comunicação”.

Ou seja, quem comprar carro zero no ano que vem poderá optar por não quitar o imposto no primeiro ano. Em compensação, ao invés de pagar 3,5% sobre o valor do veículo nos próximos três anos, vai arcar com 4%.

Recomendações
Marcada para 10h, a sessão foi aberta 10h44, mas os deputados só conseguiram quórum suficiente 12h. A Casa precisava de 16 votos para aprovar o projeto e conseguiu reunir 21 distritais. A galeria da Câmara ficou lotada, sendo a maioria taxistas e funcionários de concessionárias de carro. As duas categorias entram no benefício das isenções.

O Projeto de Lei 829 foi enviado pelo GDF no dia 14 deste mês, um dia antes da última sessão da Câmara. De acordo com os deputados, a proposta não foi votada porque, além de mandar em cima da hora, o Executivo não encaminhou o demonstrativo com o impacto que as renúncias causarão aos cofres do GDF.

O governo mandou um novo projeto incluindo as isenções na Lei de Diretrizes Orçamentárias e uma mensagem esclarecendo pontos questionados pelos parlamentares. A estimativa é que o governo deixe de recolher R$ 432 milhões com as isenções.

O Ministério Público do DF também recomendou que os distritais não aprovassem propostas de renúncias fiscais que impactassem na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas a solicitação dos promotores era para novas isenções, o que não implicaria no projeto votado na sessão extraordinária, pois o benefício já existe.

Emendas
Foram incluídas 21 emendas ao projeto. Entre elas, uma da deputada Telma Rufino (sem partido) que suprimia o reajuste. A distrital, no entanto, retirou a proposta porque havia uma outra, de autoria de vários deputados, com a mesma solicitação. Depois que a parlamentar fez a retirada, a Casa rejeitou a segunda solicitação de veto ao aumento.

O deputado Bispo Renato (PR) incluiu uma emenda pedindo isenção de IPVA para os carros vinculados à entidades religiosas. Mas a proposta foi retirada do texto. Com a aprovação do PL, o Executivo agora vai correr contra o tempo para sancionar a lei antes do fim do ano.

Isenções
Entre isenções de IPVA, IPTU e ICMS, o benefício se aplica a cadeirantes e a pessoas com deficiência; empresas de ônibus e de micro-ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano; à Fundação Universidade de Brasília, embaixadas e residências de diplomatas, clubes de serviços, lojas maçônicas, imóveis adquiridos pela Terracap, templos religiosos, lotes destinados à preservação ecológica, asilos, orfanatos e creches; ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas viúvas.

O projeto aprovado permite ainda a continuidade da isenção de IPVA para a compra de carros novos. Para esse benefício, os distritais acrescentaram uma emenda suprimindo uma alteração de alíquota enviada pelo Executivo. Os distritais entenderam que, apesar de não pagar o imposto no primeiro ano, o dono do carro teria que pagar o IPVA em valor mais alto nos anos seguintes como forma de compensação.

Confusão
Logo depois que o PL foi aprovado, alguns distritais perceberam o aumento do IPVA. Alguns falaram em erro e outros até em má fé e manobra política para aprovar o reajuste. Apesar das reclamações, eles não explicaram terem aprovado o projeto com esta última forma. O clima só não azedou ainda mais porque, no fim da sessão, a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), distribuiu uma sacola com chocolates finos aos colegas. Um mimo de fim de ano, depois da convocação para a sessão extraordinária.