Distritais prometem não dar refresco para Rollemberg no 2º semestre

O primeiro semestre do GDF na Câmara Legislativa pode ser resumido em dois extremos. Um deles, reúne derrotas em série, com a derrubada de mais de 100 vetos do governador a projetos de lei. O outro, compreende a maior vitória da gestão Rollemberg (PSB) em 2017: a criação do Instituto Hospital de Base, que permitirá reformular a gestão da unidade de saúde.

Agora, o Buriti formata a agenda do segundo semestre com três missões prioritárias: avançar a regularização fundiária das regiões administrativas, reformular a controversa Lei do Silêncio e minar os esforços da oposição em desgastar a imagem do governador. Rollemberg quer contornar a baixa popularidade e se preparar para a corrida eleitoral de 2018, quando deve tentar a reeleição. Nessa caminhada, é fundamental minimizar os percalços na CLDF, que está de recesso e retomará os trabalhos em 1º de agosto.

As previsões apontam que os embates com os distritais prometem ser quentes. A matéria mais aguardada pelos parlamentares — que pode ajudá-los nas respectivas bases eleitorais — é a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

A Luos unificará regras, como os planos diretores locais e as normas de gabarito, e definirá novos parâmetros e poligonais das regiões administrativas. Como as administrações regionais são loteadas entre os distritais, que usam os órgãos para distribuir cargos a aliados, os políticos vão acompanhar de perto essa tramitação.

A previsão inicial era de que o projeto da Luos fosse entregue à Casa antes do recesso. No entanto, segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, “como o ciclo de audiências públicas não foi encerrado, o texto ainda se encontra em fase de redação”.

A estratégia do GDF é cumprir todos os trâmites e deixar o texto da Luos o mais redondo possível para evitar questionamentos que possam dificultar a aprovação do projeto.

É uma matéria cheia de polêmicas e um assunto complexo. Não adianta mandar uma proposta com vícios. Os deputados não poderão fazer emendas.

Agaciel Maia (PR), líder do governo na CLDF

Oficializado líder de governo na Câmara Legislativa na segunda-feira (3/7), Agaciel defende que a Luos só seja encaminhada à Casa após audiências em todas as regiões administrativas, com anuência dos moradores das respectivas localidades.

Críticas
A precaução do GDF tem motivo, uma vez que a oposição já anunciou que fará de tudo para travar os planos de Rollemberg. Celina Leão (PPS), por exemplo, descarta a possibilidade de o governo conseguir aprovar a proposta este ano.

“O governo quer mandar a Luos no segundo semestre do ano pré-eleitoral. O governador pensou tanto em aprovar o Instituto Hospital de Base do DF que se esqueceu do resto. Ele não tem votos suficientes. Com muita dificuldade, conseguiu aprovar o IHBDF. A Luos será ainda mais complicada”, prevê Celina.

Outros projetos do GDF relacionados ao tema fundiário são a Lei de Compensação Urbanística e o Código de Obras. O secretário-chefe da Casa Civil lembra que ambos seriam votados no primeiro semestre, mas acabaram tendo as análises adiadas. “Queremos tornar mais célere a concessão de Habite-se para os projetos que foram executados com diferenças em relação ao que estava previsto inicialmente. Não temos como derrubar um shopping. Então, estamos criando uma indenização para a sociedade, a partir da compensação urbanística”, explica Sérgio Sampaio.

Lei do Silêncio
As discussões em torno dos limites de decibéis no DF também deve voltar à pauta. A Lei do Silêncio, de iniciativa do distrital Ricardo Vale (PT), tem suas dissonâncias e ainda carece de debates antes de ir ao plenário do Legislativo.

Empresários e artistas de um lado e moradores do outro tentam chegar a um consenso sobre os limites sonoros, especialmente nas áreas residenciais no período noturno. A matéria está na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cedesctmat).

Os movimentos da oposição
Ao mesmo tempo em que tentará aprovar esses projetos, Rollemberg terá que lidar com a oposição, que está cada vez mais combativa. O arsenal dos adversários do governador vem até mesmo de outros órgãos, como o Ministério Público do DF e Territórios. Distritais vão acompanhar de perto os desdobramentos da denúncia apresentada pelo MPDFT, que acusa o chefe do Executivo local de improbidade administrativa. O caso se refere à contratação de servidores comissionados para atuar no Procon em vez de se nomear concursados.

Outro ponto de atrito é a criação do Instituto Hospital de Base. Com o apoio da oposição, entidades ligadas à saúde devem questionar judicialmente a lei. “Rollemberg precisava de 16 votos, mas usou uma artimanha para conseguir aprovar a proposta com 13. Ele ganhou, mas não vai levar”, afirma o vice-presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (PMDB).

Eleições 2018
Para o analista político Melillo Dinis, do Instituto Lampião-Reflexões e Análises da Conjuntura, todas as movimentações daqui em diante terão como foco a disputa eleitoral de 2018. Por essa razão, acredita o especialista, Rollemberg tentará usar a Câmara Legislativa a seu favor com dois objetivos: tentar melhorar sua imagem perante o eleitorado e costurar a própria candidatura à reeleição.

Agora, se ele vai conseguir é outra história. O cenário está muito nebuloso; é um desafio para todos os analistas políticos.

Melillo Dinis, analista político

Melillo Dinis acredita ainda que o Executivo vai tentar corrigir as falhas na comunicação, uma vez que suas ações, especialmente nas áreas de saúde e segurança, têm desagradado a população.

Produtividade
Deixando a análise política de lado e considerando apenas os números, o comando da CLDF avalia como para lá de positivo a produtividade dos distritais. De acordo com a Casa, a produção parlamentar no primeiro semestre bateu recordes e foi 3,7 vezes maior do que a verificada no ano anterior.

Dados da assessoria de plenário mostram que os deputados aprovaram 183 projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de emenda à Lei Orgânica neste ano. Em 2016, no mesmo período, foram 49 proposições. Do total de projetos aprovados, 18% são oriundos do Executivo. Foram 33 proposições do governo local aprovadas pelos distritais.