Distritais preparam gatilho para aumentar o próprio salário em 2019

Os deputados distritais aprovaram, nesta sexta-feira (14/12), o Projeto de Decreto Legislativo nº 420/2018, que concede aumento automático para a próxima legislatura caso a Câmara dos Deputados aprove, até o dia 31 de dezembro deste ano, o reajuste na Casa.

Segundo o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Joe Valle (PDT), com a medida, não será necessário que os deputados levem a plenário o pedido de incremento nos contracheques.

“Como lá não se votou o aumento até o momento, estamos deixando autorizado que a próxima Mesa Diretora se reúna e realize o aumento, baseado no que for dado pela Câmara dos Deputados”, explicou Joe.

De acordo com a Constituição Federal, os distritais têm direito a receber 75% do que ganha um federal. Na sessão desta sexta, dos 17 parlamentares presentes, apenas Cristiano Araújo (PSD) votou contra.

Segundo Claudio Abrantes (PDT), a CLDF apenas acompanha o movimento no país a partir do reajuste concedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O entendimento é no sentido de adotar uma linha seguida por outras áreas, a partir do aumento do Supremo, que é a origem disso tudo e naturalmente está provocando uma reação em cadeia”, ressaltou Abrantes. O distrital não participou da votação dessa matéria específica, pois estava ausente do plenário no momento da deliberação.

Salário encorpado
Na Câmara dos Deputados, há pressa em encerrar os trabalhos. Muitos parlamentares querem participar das diplomações de governadores e deputados eleitos, entre outros eventos políticos em seus estados, o que deve esvaziar o Parlamento. Essa urgência, no entanto, pode não interferir na votação de aumentos dos próprios salários dos congressistas.

Não será surpresa que, antes do apagar das luzes, deputados e senadores votem a extensão do reajuste de 16,38% concedido aos servidores do Judiciário a seus próprios vencimentos, para valer a partir de 2019.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), já encomendou um “estudo de viabilidade” com o objetivo de embasar uma proposta de reajustar a remuneração dos parlamentares federais – hoje, de R$ 33,7 mil ao mês (se conseguirem o mesmo percentual garantido ao Judiciário, a remuneração saltaria para R$ 39,3 mil).

Giacobo reconhece que há uma vedação ao reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho. No entanto, o levantamento poderá indicar a possibilidade de mudança na votação do Orçamento, suprimindo o dispositivo previsto na LDO.