Distritais contestam urgência para votar projetos do GDF

Os debates da nova legislatura começam com o pacote de medidas emergenciais anunciado nessa quinta-feira (10/1) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo local quer convocar a Câmara Legislativa (CLDF) durante o recesso para aprovar projetos elencados como urgentes, mas parlamentares veem a ação com ressalva.

Na cesta de medidas, Ibaneis incluirá a proposta que prevê a criação de estruturas como as administrações regionais do Pôr do Sol e Sol Nascente, de Arapoanga e de Arniqueiras; a expansão do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base (IHBDF) para outras unidades; a redução da alíquota de impostos, como o IPVA e ICMS; e a renegociação de dívidas, prevista no programa Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Fiscal (Cejusc/Fiscal).

Deputados da oposição e os que se dizem independentes questionam a necessidade de convocar sessão durante o recesso. O professor Reginaldo Veras (PDT) é um deles. “Para transformar o Hospital de Base em instituto, nós fizemos um debate intenso, profundo, ocorreram brigas homéricas e, no fim das contas, fomos derrotados. Houve debates e a sociedade participou. Não tem sentido aceitar que assuntos tão importantes sejam votados a toque de caixa”, criticou.

Para Leandro Grass (Rede), as medidas pleiteadas pelo governador precisam de tempo para serem analisadas e debatidas, caso contrário, não teriam legitimidade. “Qualquer alteração em modelos de gestão, tributação e ampliação de regiões administrativas que não passe por um intenso debate público com forte participação social será ilegítima.”

Fábio Felix (PSol) também cobra a exposição da íntegra das propostas. “É preciso garantir a sustentação das políticas públicas. Qual é o projeto?”, questionou. Félix disse que a convocação para discutir propostas urgentes é, normalmente, usada para aprovar medidas a toque de caixa. “Estamos à disposição, desde que seja cumprido o rito das urgências e que esse chamamento não seja utilizado para aprovar matérias sem a devida discussão.”

Para Chico Vigilante (PT), não há nada tão urgente que não pudesse esperar o fim do recesso, que vai até 31 de janeiro. “Ainda assim, estou a postos. O governador tem o poder de convocar, e o nosso dever é analisar e rejeitar o que for nocivo para a sociedade”, destacou.

Arlete Sampaio (PT) disse não ter nada contra a convocação durante o recesso, mas não concorda com a criação de novas administrações regionais e a expansão do modelo do IHBDF. Sobre os outros projetos até então anunciados, avalia que “cabem ao Executivo”.

Logo depois de anunciar a possibilidade de convocação, na quinta-feira (10), Ibaneis iniciou uma série de reuniões no Palácio do Buriti. Ele contabilizou 20 deputados distritais em Brasília, o que daria quórum para a sessão extraordinária. O governador quer que o “pacotão” seja completamente apreciado em um dia.

Saúde
No caso do Instituto Hospital de Base do DF, Ibaneis disse que vai manter o modelo, mas “com alterações”. “Por várias vezes, questionei o formato. Falta transparência, principalmente, nas compras e nas contratações. Hoje, o modelo de licitação é desconhecido por todas as empresas”, afirmou.

Para o emedebista, a gestão precisa ser “verticalizada”, com critérios e regras que sirvam de exemplo para outras unidades. “Vamos propor um modelo para uma gestão estratégicas da saúde. De imediato, vamos entregar seis UPAs [unidades de pronto atendimento] e o Hospital de Santa Maria para a administração deles, porque essa é a maneira de darmos respostas rápidas à sociedade”, sentenciou.

Nada oficial
Ao Metrópoles, o presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB), disse que conversou com o governador na noite de quarta-feira (9), quando ele falou sobre o pacote, mas nada é oficial. “Se ele nos convocar, está previsto na lei e vamos reunir a Mesa Diretora para avaliar o assunto”, esclareceu.

O parlamentar lembra que Ibaneis precisa encaminhar uma exposição de motivos à Casa para justificar a necessidade de uma sessão extra.

Líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT) confirma que há intenção para convocar extraordinariamente os distritais. O parlamentar assinala que há matérias “efetivamente necessárias” de serem analisadas com urgência. “Na saúde, foi decretado estado de emergência, então todas as questões dessa área têm caráter emergencial”, explicou.

Sobre as administrações regionais, reconhece que poderia haver um amplo debate, porém frisa a necessidade de criação para dar agilidade às ações do Palácio do Buriti nesses locais. “São áreas carentes que precisam de intervenção rápida”, pontuou.