Distritais aprovam reserva de 20% de vagas em concursos para negros

O plenário da Câmara Legislativa aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (05/06/2019), projeto de lei que reserva, para pessoas negras, 20% das vagas em concursos públicos nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), autarquias e empresas públicas. A matéria reproduz proposta semelhante em âmbito federal aprovada pelo Congresso. O texto, de autoria de Arlete Sampaio (PT), prevê a cota também para o Poder Legislativo.

Desde 2014, a Lei Federal n° 12.990 reserva 20% das vagas em seleções públicas na administração federal, autarquias, fundações e empresas públicas, além das sociedades de economia mista da União.

Três anos mais tarde, a norma foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda permitiu mecanismos de controle para verificar se os candidatos são negros, uma vez que a informação é prestada pela própria pessoa.

A Casa aprovou, também em segundo turno, a ampliação da validade dos créditos do Nota Legal de um ano para cinco anos. O projeto é de autoria do distrital Reginaldo Sardinha (Avante).

Ainda nesta quarta, foi aprovado projeto que proíbe a distribuição e venda de sacolas plásticas no Distrito Federal. O texto, de autoria do deputado Leandro Grass (Rede), ainda disciplina o comércio de sacos biodegradáveis.

As votações fazem parte do esforço de limpar a pauta e evitar que a última sessão do semestre, no fim de junho, quando será analisado o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, avance pela madrugada.