Distritais ampliam cessão de servidores e mandam Codhab fazer concurso

Em clima de última semana de trabalhos, os deputados distritais aprovaram projetos de autoria dos próprios parlamentares e também do Executivo nesta terça-feira (27/6). Entre as pautas apresentadas pelo governo estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 104/2017, que autoriza a cessão de servidores do Distrito Federal para outros órgãos, incluindo de estados e municípios; e o Projeto de Lei nº 1.568/2017, que obriga a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) a realizar concurso para substituir comissionados por servidores efetivos até 31 de dezembro de 2018.

Aos concurseiros de plantão, a sessão na CLDF trouxe uma boa notícia. De acordo com o PL aprovado nesta terça (27), a Codhab deve abrir 75 vagas para cargos efetivos e três vezes esse número para cadastro reserva. A medida, segundo o líder do governo Rodrigo Delmasso (Podemos), atende a um processo de substituição de cargos comissionados por servidores de carreira.

O PLC nº 104/2017, também mexe com o funcionalismo distrital. O texto prevê que servidores brasilienses possam ser requisitados também por estados e municípios. A lei anterior permitia a cessão apenas para a Presidência da República, órgãos ligados à União onde faltassem pessoal e aos tribunais eleitorais. Mas, segundo a própria justificativa do projeto, os quadros locais já vinham sendo liberados para atuar em estados e municípios – prática que passa a ser regularizada, caso o texto seja sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

Suicídio é questão de saúde pública
Entre os projetos aprovados de autoria dos distritais, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 75/2017, da deputada Telma Rufino (Pros), transforma o combate ao suicídio no DF em política de saúde pública. A matéria foi aprovada em primeiro turno, mas só deve ser votada em caráter definitivo na volta do recesso parlamentar, pois exige interstício de 10 dias e o recesso legislativo de meio do ano tem início nesta sexta-feira (30).

Os distritais também aprovaram texto que obriga estabelecimentos públicos e privados a manterem parques infantis. O Projeto de Lei nº 302/2015, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSDB), obriga ainda que sejam feitas vistorias semestrais nos parquinhos instalados em espaços públicos, como praças.

Sem público
Antes de começar a votação, na tarde desta terça (27), o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), deu um intervalo de 30 minutos, que acabou durando mais de uma hora. O tempo foi suficiente para desanimar manifestantes pró-direitos LGBTTI e servidores públicos que protestavam rispidamente nas galerias, tanto por conta da revogação da regulamentação da Lei Distrital nº  2.615/2000, de combate à homofobia, como por cortes a emendas da LDO que favoreceriam o funcionalismo público em 2018. No fim, a sessão aconteceu com as galerias vazias.

LDO
O primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018 deverá ser votado na sessão desta quarta-feira (28), junto com outros projetos mantidos na pauta. Isso porque os deputados realizarão na quinta-feira, em Taguatinga, a última sessão deste primeiro semestre: é lá que será apreciada, em segundo turno, a LDO.