Distritais adiam votação da norma que flexibiliza a Lei do Silêncio

Sem acordo entre os distritais, a Câmara Legislativa adiou, nesta terça-feira (6/3), a votação da nova Lei do Silêncio. A proposta amplia o limite de emissão de decibéis permitidos a bares, restaurantes, igrejas e casas de show.

O tema dividiu o público que acompanhava a sessão nas galerias: entre favoráveis e contrários à medida, houve protestos e bate-boca. Agora, a previsão é de que o Projeto de Lei n° 445/15 seja apreciado no próximo dia 20.

A exclusão da pauta só foi confirmada após o início da sessão, suspensa a fim de que os parlamentares debatessem a viabilidade da análise. Depois de quase uma hora, os deputados decidiram retirar a proposta da votação desta terça (6).

“Eu me sinto decepcionado. Queria resolver essa questão hoje. Mas já que esperamos três anos, podemos aguardar mais 15 dias”, disse Ricardo Vale (PT), autor da proposta.

Atualmente, a altura máxima do som produzido não pode exceder os 50 decibéis. O projeto, de autoria de Ricardo Vale (PT), aumenta esse limite para 75 decibéis durante o dia e 70 decibéis à noite.

Outra mudança prevista se refere à forma como é feita a fiscalização dos estabelecimentos. “Agora, o fiscal terá que se identificar ao responsável pelo estabelecimento, e a inspeção será feita no local onde a reclamação foi feita, não no estabelecimento. Hoje, se um morador do Lago Sul quiser fechar um estabelecimento em Sobradinho, ele consegue, pois não precisa se identificar”, explica Ricardo Vale.

As denúncias anônimas continuarão sendo permitidas, mas o local da reclamação precisa ser informado, para a aferição da altura do som que chega a essa área.

Manifestantes protestam contra o adiamento da votação