Desembargadores negam recurso de Cristiano Araújo em caso de nepotismo

O deputado Cristiano Araújo (PSD), que se defende de uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por nepotismo, sofreu uma derrota na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT). Por unanimidade, os desembargadores negaram um agravo de instrumento em que a defesa pedia o arquivamento da ação.

Em novembro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) ajuizou a ação de improbidade administrativa contra o distrital por nepotismo. A ação se deu pela nomeação de Ana Lúcia Pereira de Melo, tia do deputado. Ela é casada com Artur Nogueira, irmão da mãe de Araújo. Ana Lúcia foi lotada no gabinete do sobrinho em 7 de janeiro de 2015, com salário era de R$ 14.136,21. Ela foi exonerada em 17 de novembro do ano passado.

O processo corre na 3ª Vara da Fazenda Pública, mas a defesa do deputado entrou com o agravo na 5ª Turma Cível. O advogado Walter José Faiad de Moura explicou que o recurso pedia a anulação do processo porque a ação deveria responsabilizar a Mesa Diretora da Câmara também. “A ação não poderia ter começado porque o ato de nomeação do servidor é exclusivo da Mesa Diretora. Quem analisa se há nepotismo, que pede as certidões e faz a nomeação é a Mesa. A ação não foi ajuizada contra quem deveria”, explicou o defensor.

Como os desembargadores Álvaro Ciarlini, Angelo Canducci Passareli e Sebastião Coelho negaram o agravo na última quarta-feira (5/10), a ação continua com o juiz da 3ª Vara de Fazenda, Jansen Fialho de Almeida.

O MPDFT pede a condenação solidária do parlamentar e da tia dele, com ressarcimento integral do dano e pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração total. A estimativa dos promotores, no fim do ano passado, era que Ana Lúcia teria recebido mais de R$ 117 mil. Se condenados, Cristiano Araújo e Ana Lúcia podem ser penalizados com perda da função pública e terem os direitos políticos suspensos por até cinco anos.

Drácon
Essa não é a única dor de cabeça de Cristiano Araújo atualmente. O deputado é investigado pelo MPDFT e pela Polícia Civil por supostamente integrar um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de recursos para a saúde pública. O caso é investigado no âmbito da Operação Drácon.