Deputados distritais fazem esforço concentrado para esvaziar a pauta
Na sessão ordinária desta terça-feira, foram aprovados projetos que tratam de vídeos em concursos públicos e carga de celulares em shoppings
atualizado
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Em um esforço concentrado para diminuir a pauta do semestre, os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (11/06/2019), diversos projetos de lei (PLs). Entre as matérias estão a obrigatoriedade de filmagem das provas físicas em concursos públicos, a instalação de pontos de recargas para telefones em shoppings e a transferência de terreno para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF).
A sessão chegou a ter 19 deputados presentes, mas terminou com apenas 13 ao final das discussões. A ausência mais notada foi a do segundo-secretário da Casa, Robério Negreiros (PSD), acusado de falsidade ideológica. Ele está afastado dos trabalhos por motivo de saúde.
De autoria do deputado Agaciel Maia (PR), os distritais aprovaram em segundo turno o PL 579/2015, que obriga os shoppings a terem pontos de recarga de celulares com entrada USB. O PL 96/2109 estabelece a filmagem de provas físicas em concursos públicos – o projeto, de Martins Machado (PRB) e que também passou em segundo turno, dá ao candidato o direito de receber uma cópia do vídeo.
Home care
Em primeiro turno, passou o PL 1.883/2017, de Claudio Abrantes (PDT), que proíbe à Companhia Energética de Brasília (CEB) realizar o corte de energia em residências onde há pacientes em sistema de home care. A determinação vale mesmo com a conta em atraso. “Estamos colocando em primeiro lugar a vida do ser humano, mas a dívida continuará com o devedor”, defendeu o pedetista.
Os deputados ainda aprovaram em dois turnos a transferência do lote onde está instalada a sede da Emater de Planaltina, para a própria empresa. O motivo é que, apesar de o terreno ser de propriedade do Governo do Distrito Federal (GDF), ele não poderia estar sendo ocupado pela estatal. Para evitar questionamentos, o governo transferiu a posse.
Outro projeto aprovado em segundo turno, o PL 326/2019, de Jorge Vianna (Podemos), cria o programa Remédio para Todos. O texto garante a usuários do Cadastro Único dos Usuários do Sistema Único de Saúde (CadÚnico) o acesso gratuito a medicamentos e insumos em drogarias particulares, desde que haja falta do remédio nas farmácias da Secretaria de Saúde.
