Deputados distritais aprovam projeto que cria o “Samu para pets”

Em um esforço para não estender as votações madrugada adentro nos últimos dias do ano, os deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (04/12/2019), mais de 50 projetos em primeiro e segundo turno. Todas as propostas foram de parlamentares, com destaque para a criação do serviço de socorro para animais (SamuVet) e a gratuidade de transporte púbico em dias de vacinação.

O transporte de bichos seria semelhante ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu): em caso da necessidade de socorro para animais – tanto domésticos quanto silvestres, o serviço poderá ser acionado. O “paciente” será levado ao Hospital Veterinário, em Taguatinga. Tudo bancado pelo Estado, segundo texto do distrital Roosevelt Vilela (PSB).

O serviço atenderá animais em risco de vida, urgência e emergência. A matéria encontrou resistência do deputado Jorge Vianna (Podemos), que não aceitou a vinculação do nome Samu ao serviço de atendimento aos animais.

Outra proposta aprovada é a que proíbe a conferência de compras após o pagamento de produtos no caixa. De acordo com o Projeto de Lei n° 275/2019, do deputado Robério Negreiros (PSD), os supermercados e atacadistas muitas vezes constrangem os clientes.

Na mesma linha, de autoria do deputado Reginaldo Veras (PDT), o Projeto de Lei n° 345/2019 obriga bares e restaurantes a entregar comandas individuais aos clientes.

Em outra votação, foi aprovado o transporte público gratuito nos dias de vacinação. A matéria, do deputado Agaciel Maia (PL), chegou a ter manifestações contrárias da distrital Julia Lucy (Novo), que pediu a tabela de impacto orçamentário. O autor respondeu que a lei se baseia em uma norma federal já em vigor.

Os deputados distritais aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 598/2019, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que cria um banco único de informações para os órgãos de segurança pública. O objetivo da proposta é unificar o sistema, dando condições para que as polícias atuem com maior efetividade nos locais onde há mais crimes.

De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), foi aprovada uma alteração no texto que rege o Imposto Sobre Serviços (ISS) para atividades de informática. A taxa para essa área é de 2%, entretanto, quando há alguma mudança no software oferecido, há sobretaxa de 5%. Na legislação, mesmo que haja customizações, o produto não pode receber acréscimos.

Foi aprovado, também em segundo turno, a criação de um relatório sobre a utilização do orçamento da área da criança e do adolescente no Distrito Federal. A proposta é do distrital Fábio Felix (PSol).

Mais propostas

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), também teve projeto de autoria própria aprovado. A proposta obriga a Companhia Energética de Brasília (CEB) a divulgar as normas do sistema de compensação energética, como a energia solar.

A Casa aprovou ainda a declaração de Ceilândia como Capital da Cultura Nordestina no Distrito Federal.

Em segundo turno, o deputado Chico Vigilante (PT) conseguiu a aprovação da obrigatoriedade da contratação de vigias e seguranças em festas, shows e eventos. O petista conseguiu ainda que o Estado obrigue as empresas que participarem de licitações a comprovarem seus endereços.

Os deputados aprovaram um projeto de autoria do distrital Robério Negreiros que autoriza lactantes a alimentarem seus bebês durante a aplicação de provas de concurso. A Casa ainda proibiu embutidos nas refeições escolares. A proposta foi apresentada pelo deputado Reginaldo Sardinha (Avante).

De autoria de Leandro Grass (Rede), foi instituída a semana para conservação das escolas em forma de mutirão. O objetivo é que a população se aproprie dos espaços e ajuda na recuperação de instituições.

Por iniciativa da deputada Júlia Lucy, foi derrubada a lei que obriga a venda de preservativos em bares e casas de shows. A parlamentar conseguiu também o apoio dos colegas para aprovar o projeto que cria uma zona de livre iniciativa. Nestes locais não será necessária a concessão de alvará, por exemplo.

Foi aprovado, também em segundo turno, o projeto que proíbe e pune quem praticar transporte clandestino do Distrito Federal. O texto define o que é transporte pirata e estabelece a punição dos infratores com multa, apreensão do veículo e instauração de processo administrativo.

Primeiro turno

A Casa também aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 349/2019, de autoria do deputado José Gomes (PSB), que assegura até 3% das vagas da Política Distrital de Primeiro Emprego para esse grupo. O parlamentar ainda teve outras duas matérias votada, também em primeiro turno: ambas pretendem aperfeiçoar os serviços eletrônicos da Saúde e Educação. A proposta pretende criar serviços para a população por meio de aplicativos e a internet.

Outro texto, de Rafael Prudente, obriga os estabelecimentos públicos e privados a darem condições de uso em banheiros para pessoas que tenham bolsas de colostomia. Também de autoria do presidente da Casa é o Projeto de Lei n° 932/2019, que garante atendimento psicológico a pais de filhos biológicos ou adotivos com deficiência.