Deputados distritais aprovam Nota Legal para gastos com combustíveis, lubrificantes e derivados
Projeto de Lei foi aprovado em segundo turno na tarde desta quarta-feira (2/12) e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg
atualizado
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O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (2/12), a extensão do Nota Legal para abastecimentos em postos de combustíveis. O projeto tinha sido aprovado em primeiro turno na semana passada e agora, com a nova confirmação, segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Se o socialista for rápido, os brasilienses podem começar a contabilizar créditos com abastecimentos ainda este ano.
De autoria do deputado distrital Israel Batista (PV), o Projeto de Lei 537/2015 foi aprovado com 18 votos favoráveis. De acordo com o parlamentar, a proposta vai ajudar na fiscalização do setor e ainda vai dar aos brasilienses retorno do pagamento de impostos com combustíveis, lubrificantes e derivados.
“Atualmente, 20% da renda de uma família são com esses gastos. Além de ter o retorno à população, estamos aumentando os mecanismos de fiscalização dos postos. Com o Nota Legal, as pessoas vão pedir a nota fiscal, o que pode ajudar a desestruturar o cartel”, acredita Batista.
Operação Dubai
O projeto foi à votação em primeiro turno na terça (24/11) passada, mesmo dia em que a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagraram a Operação Dubai para combater o cartel de combustíveis no DF e no Entorno. De acordo com as investigações, o valor da gasolina era elevado em 20% para os consumidores. Além disso, o preço do álcool era aumentado para inviabilizar o consumo do combustível nos postos da capital.
Na ação, os policiais e os promotores prenderam sete pessoas: José Carlos Ulhoa Fonseca, presidente do Sindicombustíveis DF, Antônio José Matias de Sousa, um dos sócios da Rede Cascol, Cláudio José Simm, um dos sócios da Gasolline, Adão do Nascimento Pereira, gerente de vendas da BR Distribuidora no DF, preso no RJ, André Rodrigues Toledo, gerente de vendas da Ipiranga, José Miguel Simas Oliveira Gomes, funcionário da Cascol, e Marcelo Dornelles Cordeiro.
As investigações indicaram que os elementos colhidos demonstram que os envolvidos, empresários e funcionários dos mercados de revenda e de distribuição de combustíveis, mantinham reuniões e contatos frequentes com o objetivo de fixar preços uniformes e ao mesmo tempo abusivos de combustíveis, com elevadas margens de lucro.
