Deputados aprovam PL que prevê cota sem-teto para vagas de trabalho

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (6/12) prevê a reserva de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. Se sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a proposição, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), instituirá uma espécie de cotas para, segundo o parlamentar, “proporcionar novas condições de vida a essa população e garantir a reinserção no mercado de trabalho”.

De acordo com o texto do PL nº 1.648/2017, as empresas responsáveis pelas obras e serviços deverão informar ao órgão do governo que trata da assistência social os requisitos a serem seguidos pelos candidatos às vagas. Entre os principais, estão a inscrição em programas ou políticas públicas do GDF, o preenchimento das qualificações exigidas para o exercício da atividade profissional pretendida e a possibilidade de cumprir horário estipulado no contrato de trabalho.

O autor do PL afirmou que a proposição tem o objetivo de reparar as desigualdades econômicas e sociais, além de oferecer condições para que diversos segmentos sociais possam exercer, em sua plenitude, a cidadania. “Devido à crise econômica que assola o Brasil e o Distrito Federal, estamos vendo a volta da fome e o aumento das pessoas em situação de rua. Portanto, essa proposta é de interesse público para reinserir essas pessoas no mercado de trabalho”, disse.