Deputados aprovam em 1º turno adesão do DF a programa de ajuste fiscal
Para aderir ao PAF, do governo federal, o Executivo local precisará adotar medidas como o congelamento de salários de servidores públicos
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (19/2), em primeiro turno, a lei que permite a adesão do DF ao Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), do governo federal. A matéria deverá ser analisada em segundo turno nesta quarta (20) e, caso seja aprovada, possibilitará à gestão local a contração de novos empréstimos com instituições federais.
A Lei Federal, de 2016, é uma forma de o governo federal garantir o pagamento de dívidas pelas unidades da Federação. Ao mesmo tempo, permite o aumento do endividamento dos estados. Para aderir ao programa, o Executivo local precisará adotar medidas como o congelamento de salários e de reajustes.
As unidades da Federação têm suas notas de “bons pagadores” condicionadas à adesão ao PAF. De acordo com o deputado Rodrigo Delmasso (PRB), atualmente a avaliação do DF é “C”, enquanto o Rio Grande do Sul, em situação financeira crítica, recebeu “B” por ter aderido ao programa.
A matéria foi duramente debatida no plenário da CLDF. Tantos deputados de oposição quanto de situação não se entenderam sobre votá-la ou não na sessão desta terça-feira (19). A deputada Arlete Sampaio (PT) afirmou que a deliberação seria “inócua”, uma vez que não alteraria as condições de endividamento do Distrito Federal. “O DF já não pode contrair empréstimos, porque tem problemas com o INSS. Esse projeto leva Brasília a aderir ao programa que congela os investimentos”, afirmou Arlete.
Segundo o deputado Chico Vigilante (PT), com a aprovação, o governo fica proibido de oferecer reajustes no período de cinco anos. O petista tentou sensibilizar os colegas que representam classes trabalhistas, mas não obteve sucesso.
O deputado Fábio Felix (PSol) apresentou uma emenda ao projeto de lei para proibir a venda de estatais sem que a Câmara Legislativa seja consultada antes. O texto foi rejeitado ainda nas comissões, mas acabou levado a plenário com destaque.
A fim de evitar que a emenda fosse votada e reprovada pelos pares, os deputados da oposição decidiram obstruir o pleito. Eles se mantiveram em plenário, mas sem contar como quorum. Com isso, a votação do texto foi suspensa e deverá ser retomada nesta quarta-feira (20).
