Fraude no ponto: Robério é novamente alvo de busca e apreensão

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do DF (PCDF) deflagraram mais uma fase da Operação Absentia, que investiga fraude no ponto do deputado distrital Robério Negreiros (PSD).

Nesta sexta-feira (12/07/2019), integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio de policiais, fazem buscas e apreensões em escritório do parlamentar localizado do Edifício Conic (foto abaixo), cujo aluguel é pago com verba indenizatória da Câmara Legislativa. O imóvel é alugado pelo valor mensal de R$ 2.366, até dezembro deste ano.

Na semana passada, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete de Robério Negreiros na Câmara Legislativa. Há suspeitas de que o parlamentar teria fraudado mais de 50 listas de ponto com a ajuda do servidor Arlécio Alexandre Gazal, tendo ambos praticado crimes de peculato e de falsidade ideológica.

Segundo o Metrópoles apurou, o escritório no Conic estava listado como alvo na primeira fase da Operação Absentia, mas foi negado pela Justiça. Uma nova decisão proferida nesta semana autorizou a nova busca e apreensão.

Em nota, o deputado Roberio Negreiros informou que mantém “postura colaborativa com as investigações e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos em qualquer instância.Os questionamentos sobre frequência dos senhores deputados da Câmara já foi aclarada pela Procuradoria-Geral da casa e acatada por unanimidade pela Mesa Diretora”.

 

Primeira fase

Na semana passada, foram apreendidos documentos referentes à verba indenizatória. Cada parlamentar tem direito a gastar cerca de R$ 15 mil por mês. Também foram realizadas buscas e análises de documentos nas salas da 2ª Secretaria, no gabinete do secretário da Mesa Diretora e na Diretoria Legislativa. A Justiça expediu ainda mandado para uma das empresas da família do parlamentar. Porém, o endereço informado na ordem judicial não era o mesmo do estabelecimento.

A operação, batizada de Absentia (que, em latim, significa em ausência), faz parte de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo MPDFT.

O distrital passou a ser investigado pelo MPDFT e pela PCDF após denúncias de que teria fraudado a folha de ponto em pelo menos cinco ocasiões, enquanto estava fora do país. No mês passado, a polícia abriu um inquérito para apurar o caso, sob responsabilidade da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a Administração Pública (Cecor), que participa da operação desta sexta. O inquérito corre em sigilo.

Ainda assim, a Mesa Diretora arquivou o pedido de cassação de Negreiros.

Confira imagens da operação do MPDFT na Câmara Legislativa na semana passada:

 

MPC-DF

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também recebeu a denúncia contra o distrital. As assinaturas no ponto teriam ocorrido nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018, quando o deputado estava em viagem nos Estados Unidos. Segundo a acusação, a ausência do parlamentar pode ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares (veja abaixo).

O Metrópoles teve acesso à denúncia encaminhada ao órgão de controle. De acordo com a acusação, na primeira quinzena de novembro de 2018, Robério Negreiros viajou com a família para Orlando (EUA). As fotos anexadas ao caso registrariam a família em restaurantes na cidade.

À denúncia também foram juntadas as notas taquigráficas e as imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora de nº 76 ao nº 86, assinados pelos demais membros, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do distrital. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF comprovaria que Robério recebeu remuneração integral no período.

 

 

A responsabilidade de aferir o ponto dos deputados é da Diretoria Legislativa, ligada ao Gabinete da Mesa Diretora (GMD). Todos os dias de sessão (terças, quartas e quintas-feiras), os parlamentares precisam ir ao plenário para assinar a folha.

Caso não compareçam, eles podem explicar as ausências à diretoria, que submete a justificativa à Mesa Diretora. O colegiado é formado por cinco distritais, entre eles o próprio Robério, segundo-secretário da Casa. As faltas não justificadas podem resultar no corte do ponto e em descontos no salário.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do MPDFT afirmou que não pode passar qualquer informação, pois o caso está sob sigilo.

Eleições

Roberto Negreiros também é alvo de outra investigação no MP. O órgão analisa denúncia sobre suposto uso de servidores da Câmara Legislativa (CLDF) na campanha eleitoral de 2018 pelo deputado distrital. O caso é apurado pela 11ª Promotoria de Justiça Eleitoral.

Fotos e áudio mostram empregadas supostamente trabalhando, dentro do gabinete, na confecção de crachás que seriam utilizados por fiscais e delegados eleitorais. A identificação contém a frase “Unidos pelo DF”, nome da coligação na qual o parlamentar concorreu à reeleição.

No áudio, uma das funcionárias diz que Negreiros pediu “o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”. “Kaká, faz um favor? Coloca lá no grupo do gabinete que vocês têm. O deputado pediu para eu fazer isso: quem ainda não mandou o nome, que não colocou nessa lista, ele pediu para ver o maior número de pessoas do gabinete para ser fiscal ou delegado”, diz trecho da gravação.

“Quem não tiver mandado, pede para mandar no e-mail que vou colocar aqui embaixo. É mais fácil colocar naquele grupo”, acrescentou.

Ouça o áudio:

 

Veja fotos:

 

A Lei das Eleições, nº 9.504/1997, proíbe os agentes públicos de ceder ou usar, em benefício de candidato, bens móveis ou imóveis que pertencem à administração, a não ser em convenção partidária. Também é vedada a cessão de servidor público ou empregado da administração direta ou indireta, ou usar os serviços dele, para comitês de campanha eleitoral de candidato durante o horário de expediente normal.

Em nota, Robério atribuiu a denúncia a uma “ex-assessora de gabinete exonerada ainda no ano passado”. “O assunto não se refere a nenhum ato de propaganda eleitoral ilegal. Apenas foram recebidos, em meu gabinete, crachás da coligação do partido que eu era líder na Casa”, pontuou.