DEM-DF reclama de “censura” do TRE e tem propaganda suspensa

O Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) determinou a suspensão da propaganda do Democratas (DEM) veiculada em emissoras de rádio e TV do Distrito Federal desde a última quarta-feira (6/12). A decisão é baseada na ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), sigla do governador do DF, Rodrigo Rollemberg.

A peça publicitária de 30 segundos desaprova recentes decisões do Tribunal, que proibiram a divulgação de conteúdo contrário ao chefe do Executivo local. “A Justiça vem concedendo liminares ao governador, proibindo críticas ao seu governo nos programas políticos. Isso é uma afronta à liberdade de expressão, que garante a manifestação de opiniões e ideias, sem retaliação ou censura”, diz um trecho.

A desembargadora Carmelita Brasil justificou que a propaganda foge dos assuntos permitidos em lei – não comunicando aos cidadãos, por exemplo, informações sobre o programa partidário da legenda nem discussões sobre temas políticos-comunitários. “Ademais, nessa fase processual, entendo que o que foi dito revela somente a intenção de desqualificar o Governo do Distrito Federal”, afirmou.

Mantendo o mesmo discurso difundido nas emissoras, o presidente do diretório do DEM-DF, deputado federal Alberto Fraga (foto), acusa a Justiça de não respeitar a democracia. “Na verdade é uma decisão que tira dos partidos de oposição a possibilidade de fazer críticas. Quando o governador mente na televisão, ela não toma nenhuma providência. Quando faço a crítica, faço direcionada ao governo que ele (Rollemberg) está fazendo. Lamento profundamente que o Poder Judiciário está se prestando a fazer esse papel. É lamentável.”

Outras suspensões 
Na quarta-feira (6/12), a desembargadora também foi a responsável por determinar a suspensão de propaganda do PTB-DF. No documento, Carmelita usou argumentos parecidos com os da nova decisão, como o de que o objetivo era a desqualificação de Rollemberg por meio do espaço disponível nos veículos de comunicação. A ação também foi uma resposta ao requerimento do PSB.

Ao Metrópoles, o presidente do PTB-DF, Alírio Neto, acusou o PSB de fazer pontuações semelhantes durante a corrida eleitoral de 2014, contra o PT. “A regra tem que valer para todos. Agora não pode fazer crítica ao governo dele, aliás, o pior governo da história de Brasília, com maior índice de rejeição?”, indagou. Neto e Fraga são parceiros para a corrida eleitoral de 2018.

Anteriormente, o TRE-DF foi responsável por impedir a continuidade de propagandas com o mesmo viés. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), por exemplo, foram alvos da Justiça pelo mesmo motivo.