Délio Lins e Silva: “Seria uma loucura acabar com o exame da OAB”

Na semana de comemoração pelos 59 anos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da seccional da entidade no Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva, defendeu a manutenção do exame exigido para a atividade. Em entrevista ao Metrópoles, o criminalista criticou a popularização dos cursos de direito no país e disse que a carteira da OAB serve como um pente-fino para manter bons profissionais no exercício da profissão.

“De 2008 a 2018, foram 22 mil novos advogados no Distrito Federal. Atualmente, temos cerca de 43 mil ativos. Em menos de cinco meses de gestão, eu entreguei mais de mil carteiras. O Brasil tem 1,3 milhão de advogados e contabiliza mais faculdades de direito do que todo o mundo. São números absurdos e é impossível que se mantenha a qualidade desses cursos”, explicou.

Segundo Lins e Silva, o alto número de formados que não passam nas provas da OAB demonstra a necessidade do exame. O jurista acredita que seria mais confortável financeiramente para a entidade abrigar todos, mas a classe prefere manter a seleção. “O advogado precisa ter um preparo mínimo. Hoje, existem cerca de 6 milhões de bacharéis sem a carteira. O exame é um filtro de proteção da sociedade”, disse.

Veja a entrevista na íntegra:

Política local e nacional
Hoje, o titular da cadeira que já foi ocupada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) afirma que percebe na gestão do emedebista a vontade de acertar. “Todo início é difícil e estou sentindo isso na pele. Muita gente foi para o governo sem experiência pública, e certos cargos estratégicos foram ocupados por pessoas que não são necessariamente da carreira. Em alguns pontos, o governo está patinando um pouco, mas eu vejo uma boa vontade de querer conseguir as coisas. Se eu tivesse que dar uma nota ao governo, daria 6 ou 7.”

O presidente da OAB-DF defendeu a boa relação institucional entre a entidade e o Governo do Distrito Federal (GDF), mas garantiu que isso não impedirá a cobrança sobre pautas relevantes. “A relação deve ser boa, mas devemos saber separar as coisas. Quando o governo fizer coisa boa, vamos aplaudir. Quando fizer coisas que entendamos como erradas, vamos nos manifestar.”

Questionado sobre a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Lins e Silva afirmou que ele “tem tido algumas atitudes polêmicas”, como o decreto para porte e posse de armas. “Tenho sérias dúvidas quanto à constitucionalidade da proposta. Acho absurdo que uma medida dessa seja por canetada. Um tema tão relevante e com consequências tão graves não deveria ter sido tomado dentro de um gabinete”, criticou.

O criminalista reconhece que, em algumas regiões do país, o porte de armas para advogados se faz necessário pela necessidade de garantir a atividade profissional, mas não vê esse cenário no Distrito Federal. “Não acho que o caminho para resolver o problema da violência seja armar ainda mais a população.”

Defensor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB), Délio Lins e Silva descartou que o político planeje uma deleção premiada. Sobre o instrumento da colaboração, o jurista reconheceu a importância para o combate à corrupção, mas criticou a forma como ainda é feita no país. “Não existe em nenhum lugar do mundo ‘superdelações’ como as daqui. Ela é aplicada de forma indiscriminada, sem tomar alguns cuidados. O MP acaba sendo o negociador, o investigador, o acusador e o juiz. É um excesso de poder nas mãos do Ministério Público.”