Delator diz que Arruda e Filippelli disfarçaram propina com contratos

Os variados caminhos percorridos pela propina desviada de grandes obras do Distrito Federal não se restringiram à entrega de dinheiro vivo em locais inusitados ou doações de campanha na tentativa de “limpar” os recursos. Outro método utilizado por corruptos e corruptores foi assinar contratos de fachada para repassar verba roubada dos cofres públicos. A acusação é de Rodrigo Leite, ex-superintendente regional da construtora Andrade Gutierrez no Centro-Oeste.

Leite afirma que pelo menos dois políticos lançaram mão do expediente: o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Eles estavam entre os 10 presos na Operação Panatenaico, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 23. Além de Arruda e Filippelli, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) foi detido na ação, motivada pelas delações da Andrade Gutierrez. Na quarta-feira (31/5), entretanto, o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liberdade a todos.

De acordo com Rodrigo Leite, parte da propina repassada a figuras do alto escalão do Executivo local foi justificada por meio de contratos simulados de prestação de serviços com empresas indicadas pelos próprios políticos. A delação premiada do ex-superintendente regional da Andrade Gutierrez traz detalhes de como funcionava a dinâmica do esquema.

Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal em 29 de setembro de 2016, o ex-executivo afirmou que Filippelli recebeu R$ 8 milhões em propina para garantir à Andrade Gutierrez as obras do BRT Sul, que liga Santa Maria e o Gama ao Plano Piloto.

Orçado inicialmente em R$ 587,4 milhões, o empreendimento foi executado por R$ 704,7 milhões. Segundo o delator, a propina foi repassada de três formas: em espécie, por meio de doações oficiais e através de contratos simulados de serviço.

Leite afirma que, do total, cerca de R$ 2,5 milhões foram entregues por meio de contratos de fachada com duas empresas indicadas pelo ex-vice-governador. A primeira seria a Logit Engenharia Consultiva Ltda, companhia paulista especializada em consultoria de projetos na área de transporte.

De acordo com o delator, o valor repassado por meio do contrato falso foi de R$ 900 mil, dividido em três parcelas iguais, pagas em janeiro, fevereiro e março de 2014.

 

AB Produções
A segunda empresa apontada por Rodrigo Leite como suposta fornecedora de contratos simulados a Filippelli é a AB Produções — Canto do Cerrado Filmes. De acordo com o ex-executivo, o repasse por meio da empresa foi de R$ 1,685 milhão, também a pedido de Filippelli. Ele alega que o objeto simulado do contrato era a produção de filmes das obras do BRT Gama e do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.

Não é a primeira vez que a AB Produções aparece em escândalos locais. Ela também esteve no centro da Caixa de Pandora sob a acusação de adotar o mesmo modus operandi revelado nas delações da Andrade Gutierrez.

A produtora pertence a Abdon Bucar, acusado de ter facilitado, por meio de sua empresa, lavagem de dinheiro para abastecer caixa 2 de campanha. A AB tinha sido contratada pelo PMDB para fazer programas de rádio e televisão dos candidatos a deputados federais e distritais lançados pelo partido em 2006 — ano em que fez a campanha vitoriosa de José Roberto Arruda. Entre 2007 e 2009, a AB recebeu R$ 14,4 milhões em contratos com o GDF.

Em 2015, no entanto, o processo que investigava as denúncias na Controladoria-Geral do DF foi arquivado. De acordo com o órgão, a empresa “não possuía qualquer relação financeira ou contratual com o Governo do Distrito Federal à época dos fatos”.

Eleições de 2014
Segundo o depoimento de Rodrigo Leite ao Ministério Público, os contratos simulados por José Roberto Arruda foram com outra empresa. O ex-executivo revelou que a Andrade Gutierrez assinou um contrato de R$ 1,8 milhão com o escritório de advocacia Wellington Medeiros — Advogados Associados, a pedido do ex-governador, em 2014.

A propina teria sido solicitada por Arruda durante a campanha ao GDF e repassada porque, até ser impedido de se manter na corrida, o ex-governador liderava as pesquisas. O delator afirma que o contrato simulado foi fechado no escritório de Wellington Medeiros, no Edifício Brasil 21, e que os serviços de advocacia não foram prestados à empreiteira. Medeiros é ex-desembargador do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

 

Segundo Leite, duas atas de reunião chegaram a ser falsificadas para dar aparência de licitude ao contrato. No último dia 23, no âmbito da Operação Panatenaico, a Justiça autorizou a condução coercitiva do advogado Wellington Medeiros, caso ele não se apresentasse para prestar depoimento em até 24 horas.

Ao Metrópoles, Medeiros afirmou que não foi conduzido coercitivamente, mas se apresentou à Polícia Federal dentro do prazo e se recusou a prestar depoimento até ter acesso aos termos da delação. Ainda de acordo com o advogado, o contrato fechado entre ele e a Andrade Gutierrez não tem qualquer relação com o Mané Garrincha, e consiste em um acordo para que ele estudasse editais de obras que a empresa tinha interesse em participar. “A licitação do edital que examinei foi cancelada. Mesmo assim, declarei no meu Imposto de Renda e entreguei os documentos à PF. Ele [o delator] vai ter que provar que é falso”, disse.

O advogado de Filippelli, Alexandre Queiroz, afirmou à reportagem que, no momento, a defesa não vai se manifestar, pois não teve acesso à delação de Rodrigo Leite. Já a defesa de Arruda tem afirmado que o ex-governador é inocente e não participou da conclusão dos contratos que resultaram na reforma do Mané Garrincha.

O Metrópoles entrou em contato com a Logit Consultoria, mas a empresa não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem. Também não foram localizados representantes da AB para comentar o caso.

Cartel
As investigações da Panatenaico apuram fraudes e desvios de recursos públicos em obras executadas no Distrito federal durante os governos de José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz. Baseada em delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez, a operação aponta para a existência de um cartel composto por empreiteiras para a realização dos empreendimentos mediante pagamento de propina a políticos.

As principais suspeitas recaem sobre a reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Orçada em R$ 600 milhões, a obra da arena brasiliense custou mais de R$ 1,5 bilhão.