Deficientes físicos cobram renovação da lei que concede isenção de IPVA

A Associação dos Portadores de Deficiência do Distrito Federal (APDDF) promete mobilizar seus 11 mil integrantes para um ato na frente do Palácio do Buriti nos próximos dias. A intenção é lembrar o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de encaminhar à Câmara Legislativa o projeto de lei (PL) que isenta determinados grupos de contribuintes de pagar alguns tributos — no caso das pessoas com deficiência, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Dados oficiais apontam que 5.672 proprietários de automóveis no DF são isentos de IPVA por ter algum tipo de necessidade especial. Isso representa aproximadamente R$ 5,5 milhões que deixam de entrar nos cofres públicos. A isenção precisa ser renovada por meio de PL, porque a vigência vai até 31 de dezembro.

O GDF tem até 14 de dezembro para encaminhar a proposta, dia da última sessão do ano na CLDF.
O prazo, no entanto, tem tirado o sono da presidente da APDDF, Nilza Gomes (foto). “A burocracia para a isenção já é enorme. Agora, ainda tem mais essa”, reclama a cadeirante. “Estou convocando o pessoal para lembrar o governador desse descuido”, emenda.

Entidades
Não são apenas cadeirantes e pessoas com deficiência preocupadas. O mesmo PL deve conter o benefício de várias entidades que hoje se beneficiam das isenções de uma série de tributos. É o caso das empresas de ônibus e de micro-ônibus destinados ao transporte público coletivo urbano do sistema de transporte do DF. Essas companhias são isentas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS). 

A isenção também vale para a Fundação Universidade de Brasília, embaixadas e residências de diplomatas, clubes de serviços, lojas maçônicas, imóveis adquiridos pela Terracap, templos religiosos, lotes destinados à preservação ecológica, asilos, orfanatos e creches, ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e suas viúvas. Todos são isentos de pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

“Tempo curto”
De olho em seu eleitorado, o deputado Bispo Renato (PR) se antecipou ao governo e ingressou com o Projeto de Lei n° 764, no qual propõe a prorrogação dos benefícios tributários. O distrital sugere prazo de isenção até 31 de dezembro de 2019, mas admite que pode não ser fácil aprovar a proposta.

“O tempo é muito curto, precisamos correr. O que a gente vai tentar fazer é convencer os líderes partidários que é um projeto de interesse coletivo e precisa ser votado logo”, afirma. “Resolvi me antecipar porque o governo às vezes manda o projeto com falhas, aí perde o prazo.”

A Subsecretaria de Receita do DF informou que ainda finaliza os estudos sobre alguns dos impactos causados pelas isenções. Em nota, afirmou que encaminhará à Câmara o projeto sobre o tema até o fim de novembro.