Decreto que libera recursos para startups é publicado no DODF

Após seis meses de atraso, as pequenas empresas beneficiadas pelo edital StartUps Brasília, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), finalmente devem receber os recursos prometidos pelo GDF. Na quarta-feira (7/6), foi publicado no Diário Oficial do DF o Decreto n° 38.256, que regulamenta os repasses. Segundo a FAP-DF, o dinheiro deve ser transferido às empresas a partir da semana que vem. Cada uma vai receber até R$ 150 mil.

O decreto publicado na quarta (7) permite a celebração de contrato de subvenção econômica entre o governo e as empresas. A modalidade não era prevista em lei no DF, o que impossibilitava a transferência dos recursos. De acordo com a FAP-DF, a subvenção econômica garante mais segurança jurídica ao contrato.

A publicação do decreto simboliza o fim de uma história que já se arrasta há quase seis meses. Em novembro do ano passado, 148 startups do DF foram selecionadas em edital para receber recursos públicos, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo tecnológico na capital.

O contrato com a FAP-DF foi assinado em dezembro de 2016. No entanto, até hoje, as empresas não receberam o dinheiro. Algumas corriam o risco de encerrar as atividades, como noticiado pelo Metrópoles. Após a reportagem, o Executivo apresentou um projeto de lei simplificado sobre o tema, que foi aprovado no dia 16 de maio.

Segundo a fundação, o novo decreto “abre caminho para a realização de um programa mais robusto de maior e melhor investimento nas pequenas empresas de tecnologia do DF”.