Debates da Luos na Câmara Legislativa começam na quarta (2/5)
Proposta será debatida com o objetivo de construir consenso e evitar grande número de emendas ao texto em plenário
atualizado
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Possivelmente última batalha importante do GDF na Câmara Legislativa antes das eleições, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será apresentado na quarta-feira (2/5), pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). A matéria vem sendo debatida desde outubro de 2017 na Casa e deve ser levada a plenário até o fim de maio.
O anúncio foi feito pela presidente da CAF, Telma Rufino (Pros), que tem promovido reuniões com governo, sociedade organizada e representantes do setor produtivo para que pontos específicos da proposta de lei sejam esclarecidos ou modificados. Ainda assim, a deputada quer evitar o grande volume de emendas de plenário, como ocorreu na aprovação do Código de Obras.
“Vamos apresentar o projeto da Luos como foi mandado pelo governo. Convidaremos todos os setores interessados e os deputados, como ocorreu com o Código de Obras. Formaremos grupos técnicos de trabalho e iremos fazer as modificações necessárias para que o projeto chegue o mais consensual possível, evitando uma enxurrada de emendas”, declarou Telma Rufino.O texto atualiza normas de planejamento e controle urbanístico, altera temas como permissões para implantar comércios em residências e exigência de números específicos de vagas para carros em novas construções.
Relatoria
Ainda em fase de análise do texto, a Luos causa intrigas entre os deputados mesmo antes de ser apresentada. Alguns membros da própria CAF, titulares e suplentes, brigam pela relatoria da matéria. Os motivos são o período eleitoral e a visibilidade que a Luos tratará para quem estiver à frente do processo, além de interesses de alguns setores ligados às bases eleitorais de alguns distritais.
Por esse motivo, Telma Rufino usará de sua prerrogativa de presidente da CAF e será a relatora do projeto, como permite o regimento da Câmara Legislativa.
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Arniqueira
Moradora de área irregular, Telma Rufino aproveitou para comemorar a liberação de licença ambiental para o Setor Arniqueira, localizado entre Taguatinga Sul e Águas Claras. A anuência do Conselho do Meio Ambiente do DF (Conam) foi dada na última terça-feira (24/4) e incluía ainda o Setor Habitacional Bernardo Sayão e ocupações complementares do Park Way.
Com a decisão, a deputada recebeu a garantia de que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) deverá dar a licença nos próximos 15 dias. “Há 18 anos aguardamos por essa regularização, e a anuência do Conam nos coloca a um passo dessa grande conquista”, comemorou Telma.
Cerca de 6 mil moradores dessas áreas devem ser notificados pela Companhia de Desenvolvimento do DF (Teracap) para que, na segunda quinzena de maio, seja iniciado o cadastro para a venda direta dos lotes.
