De raio-X a armas de choque: CLDF planeja gastar R$ 11 milhões para proteger distritais
Em uma extensa lista, Polícia Legislativa pede prioridade na compra de tonfas, detectores de metais e até um carro descaracterizado
atualizado
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Os planos de aumentar a segurança da Câmara Legislativa vão muito além da ideia rescindida de alugar grades para conter manifestantes na sede distrital. Conforme a Gestão de Planejamento Integrado (GPI) da Casa, o Parlamento local previu para 2019 a utilização de R$ 11 milhões em contratos para custear vigilantes, brigadistas e comprar equipamentos, como aparelhos de raio-X, detectores de metais, taser, uniformes e armas de fogo.
Todas as informações estão descritas no GPI, documento que concentra as demandas dos setores da Casa e serve para balizar as necessidades da Coordenadoria de Polícia Legislativa (Copol).
Entre os pedidos da Copol, elaborados em 2018, estão, ainda, a aquisição de munição para treinamento, algemas, tonfas, bastões retráteis, porta-carregadores de munição entre outros equipamentos táticos. O gasto previsto é de R$ 500 mil. Outro requerimento dos responsáveis pela defesa dos 24 políticos com mandato na CLDF é a compra de um carro descaracterizado no valor de R$ 65 mil.
Raio-X milionário
Ainda na relação elaborada pela Copol, chama atenção o pedido, ao custo de R$ 3,5 milhões, de novos detectores de metais, sensores de presença infravermelho e câmeras de monitoramento. Em oito anos de funcionamento, os aparelhos passaram pela primeira vez por manutenção no primeiro semestre de 2019 e há cerca de duas semanas voltaram a operar.
À época da aquisição, em 2009, foram gastos em torno de R$ 2 milhões. Os problemas começaram dois anos depois, quando a empresa chinesa ExpertNet não cumpriu na integralidade o contrato e declarou falência, deixando a Casa descoberta de manutenção. O Legislativo judicializou a questão, que ainda não teve um desfecho. A CLDF cobra a restituição dos valores de serviços não prestados.
De acordo com o GPI, os maiores gastos da Copol são exatamente com o pagamento de empresas que prestam serviço de segurança terceirizada e de brigadistas, que demandarão caixa de R$ 4,5 milhões. Já o pronto socorro custará a cifra calculada em R$ 2,050 milhões.
Nível de relevância
Segundo o pesquisador em segurança pública Nelson Gonçalves de Souza, não há justificativa para a Câmara Legislativa ter um gasto tão grande com pedidos de aquisição de materiais de proteção e cobra explicações.
“Temos de avaliar as prioridades. No caso da CLDF, é preciso observar o nível de relevância que os membros da Casa têm para justificar um investimento como esse. No Congresso, por exemplo, lida-se com todo tipo de gente. Precisamos saber se é o caso da Câmara Distrital”, pondera o professor, que completa: “Quando não se tem responsabilidade com o dinheiro dos outros, não se tem preocupação de como ele será gasto. Todas as vezes que a mídia mostra essas tentativas de gastos, eles mudam a destinação e tentam usar com outra coisa”, apontou.
Quem também teceu críticas ao projeto financeiro elaborado pela segurança da Câmara Legislativa foi a Organização Não Governamental Adote um Distrital.
“Precisamos ressaltar que já foram várias tentativas de gastos desnecessários em um momento contrário ao que vive o país. Essa atitude diz muito sobre os líderes da Câmara, que querem repressão. Quem tem esse poder para proteger a Casa é a Polícia Militar e não a Polícia Legislativa. Causa estranhamento esse tipo de recurso em um momento em que postos comunitários estão abandonados”, criticou o coordenador da ONG, Olavo Santana.
O que diz a CLDF
A atual Secretaria-Geral informou que os pedidos foram apresentados ainda na gestão passada e republicados no último mês, “não fazendo parte dos planos da atual administração”. As compras de armamentos e de novos equipamentos para a revista de visitantes, conforme garante a Casa, também não serão efetivadas.
“O que está sendo usado é com recurso para o pagamento dos contratos já vigentes. O restante não está sendo nem cogitado. Poderemos ter uma ideia mais precisa do que essa gestão pretende fazer quando, em fevereiro do ano que vem, apresentarmos o levantamento dos setores. Não significa que tais pedidos serão executados”, justificou, em nota, a direção do Legislativo local.
Quanto à aquisição de um carro, a Secretaria-Geral confirmou que há em curso um processo de compra de uma viatura para a Copol, mas negou que o veículo seja descaracterizado, como descrito no pedido.
Cercadinho de meio milhão
Em maio de 2018, a CLDF abriu pregão e adquiriu R$ 54,5 mil em equipamentos antitumulto. O material, atualmente, passa os dias encostados na recepção e, desde a sua aquisição, nunca precisou ser usado. Isso porque em dias de grande movimento ou de ânimos mais exaltados, o Legislativo local conta com o apoio da Polícia Militar.
Mas não ficou por aí. No último dia 4, o Metrópoles revelou que o Pregão Eletrônico nº 17/2019 pretendia gastar mais R$ 552 mil com equipamentos que seriam instalados em dias de manifestação. Na última quinta-feira (10/07/2019), o Ministério Público de Contas do Distrito Federal enviou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) uma representação sugerindo que a Câmara Legislativa suspendesse a licitação de meio milhão de reais para o aluguel das grades de contenção.
Antes de ser notificado, porém, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), se adiantou e, nessa segunda-feira (15/07/2019) determinou o cancelamento do processo licitatório.
Segundo Prudente, a Polícia Legislativa foi convidada a dar explicações sobre a concorrência pública. “Lembrando que eles têm autonomia para fazer este processo. O intuito não era cercar a Câmara Legislativa e gastar 500 mil. Na verdade, era por demanda, caso precisasse. Mas, diante de alguns esclarecimentos, decidimos, em reunião, cancelar esse processo”, ressaltou o emedebista
