Da Previdência à Escola sem Partido, saiba como votará a bancada do DF

Os representantes do Distrito Federal no Congresso Nacional precisarão se posicionar sobre algumas pautas polêmicas logo nos primeiros meses deste ano. Entre elas, estão a reforma da Previdência, o pacote anticrime e a Escola sem Partido. O Metrópoles procurou cada parlamentar da capital da República para saber como votará quando os assuntos forem postos na ordem do dia. Sem consenso, a bancada brasiliense se divide sobre cada ponto.

Prioridade do Governo Federal, a mudança no regime de aposentadoria desperta diferentes opiniões e há quem tenha em mãos propostas para alteração do projeto. Único representante do DF na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, Israel Batista (PV) apresentou emendas, como a que tira os professores da nova regra e estabelece normas de transição para servidores públicos. Ele pontuou que o texto original “aprofunda desigualdades e penaliza os mais pobres”.

A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e servidores públicos, mudando a idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62, mulheres. Ela tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovada, será encaminhada ao Senado.

Contrária à proposta de reforma, Erika Kokay (PT) sugeriu alterações à bancada do Partido dos Trabalhadores. Entre elas, estão: aposentadoria especial a catadores de materiais recicláveis; regime próprio aos funcionários públicos ativos, aposentados e pensionistas; proventos adequados para servidores acometidos por enfermidades que levam à invalidez permanente.

Julio Cesar (PRB) afirmou ser favorável ao novo regime, mas também quer mudanças no projeto. “Todos os trabalhadores devem ter os mesmos direitos perante a lei”, assinalou. O deputado informou que está estudando as alterações. “Queremos apresentar algumas que sejam favoráveis à população. Em breve teremos resultados.”

Paula Belmonte (Cidadania) apoia a reforma da Previdência. “É extremamente importante e urgente para o ajuste nas contas públicas. Acompanho com atenção a tramitação na Câmara porque ela deve acabar com privilégios, reduzir desigualdades sociais e trazer regra de transição mais justa e compatível com o tempo de contribuição”, disse.

O senador José Antônio Reguffe (sem partido) analisou que o Brasil precisa de uma reforma da Previdência, pois “há um deficit real”, porém, diz não concordar com o texto do Executivo. “Por exemplo, não é correto que quem ganha R$ 4.500, menos do que o teto do INSS que é de R$ 5.839, tenha um aumento na sua contribuição e tenha que dar mais do seu salário para o Estado. Será que alguém acha que quem ganha R$ 4.500 por mês é um privilegiado?”, exemplificou. “Há uma série de distorções e injustiças que tenho a responsabilidade, como parlamentar, de tentar corrigir.”

Também do Senado, Izalci Lucas (PSDB) declarou ter “convicção de que a reforma é imprescindível para garantir aposentadoria aos brasileiros”, mas admite ser necessário aperfeiçoar o texto. O tucano planeja fazer sugestões visando a retirada de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. “Mas prefiro esperar que chegue ao Senado para ter uma melhor avaliação”, ponderou.

A senadora Leila Barros (PSB) tem posicionamento semelhante ao do colega. Embora seja favorável à reforma, defende a transparência na condução da proposta. “Há pontos que merecem ser melhor debatidos, como a questão da capitalização, do BPC e as aposentadorias especiais para trabalhador rural e professores”, opinou.

Como se posicionam sobre o projeto de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal

Na Câmara
Erika Kokay (PT): contra
Julio Cesar (PRB): a favor, com alterações
Paula Belmonte (Cidadania): a favor, com alterações
Professor Israel Batista (PV): contra, mas propôs mudanças

No Senado
Izalci (PSDB): a favor, com alterações
José Antônio Reguffe (sem partido): vai propor mudanças
Leila Barros (PSB): a favor, com debate de pontos específicos

Pacote anticrime
O Projeto de Lei Anticrime foi enviado ao Congresso Nacional com medidas contra a corrupção e o crime organizado. Entre os itens, estão a prisão em segunda instância e punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato. Ele também reconhece pela primeira vez a existência de facções criminosas como Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho e Família do Norte.

O pacote tramita na Câmara dos Deputados, mas os senadores já analisam a matéria para se adiantarem à chegada na Casa. A favor do projeto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o deputado Julio Cesar sustentou que a “rigidez” nas leis trará mais segurança à população.

Por sua vez, Leila Barros avaliou que as medidas são ponto de partida “para tornar mais severas as penas para crimes hediondos e do colarinho branco”. “Eu me comprometi com meus eleitores a trabalhar pela aprovação de medidas que possam aprimorar a legislação brasileira no combate à impunidade e à corrupção no setor público e privado”, pontuou.

Também favorável, José Antônio Reguffe pontuou que “o Brasil não pode mais conviver com a corrupção nem com o crime organizado”.

Israel Batista informou que ainda analisa os pontos do pacote. Paula Belmonte disse ser favorável, assim como Izalci. Erika Kokay é contra.

Como se posicionam sobre o projeto anticrime apresentado pelo governo federal

Na Câmara
Erika Kokay (PT): contra
Julio Cesar (PRB): a favor
Paula Belmonte (Cidadania): a favor
Israel Batista (PV): em análise

No Senado
Izalci (PSDB): a favor
José Antônio Reguffe (sem partido): a favor
Leila Barros (PSB): a favor

 

Escola sem Partido
O tema Escola Sem Partido desperta discussões e o projeto foi amplamente debatido, mas arquivado em dezembro de 2018. A deputada federal Bia Kicis (PSL), em conjunto com outros parlamentares, apresentou proposta semelhante, o Projeto de Lei 246/19.

A matéria visa combater supostas “ideologia de gênero” e “doutrinação” dentro da sala de aula. Bia Kicis quer o direito do aluno de gravar a aula “a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo” e de “viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados”.

Erika Kokay critica o conceito da Escola Sem Partido. Ela disse ter sido uma das parlamentares “que mais atuaram para enterrar a proposta [em 2018]”. “Apresentei voto separado sob justificativa de que é inconstitucional, contribui para a demonização da política e pretende cristalizar uma visão de mundo conservadora no ambiente escolar, entre outros motivos.”

Representante de evangélicos, Julio Cesar disse ser “totalmente favorável”. “Os valores sociais devem vir sempre em primeiro lugar. A educação se inicia com a proteção das crianças na escola”, argumentou.

Israel Batista é o autor da norma, segundo ele, considerada antídoto ao Escola Sem Partido no Distrito Federal. A Lei nº 6.102/2018 dispõe sobre a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias e de concepções nas instituições educacionais da capital. A medida foi aprovada na Câmara Legislativa (CLDF) quando ele era distrital.

Para Paula Belmonte, há “muita confusão e desinformação em torno desse debate, que foi totalmente polarizado no Congresso”. “Sou a favor de uma escola equilibrada, que abra espaço para a pluralidade de ideias, respeitando a opinião das famílias e distante de radicalismos à esquerda ou à direita”, defendeu

O senador José Antônio Reguffe acredita que, enquanto “faltam recursos, escolas estão caindo aos pedaços e há problemas graves de aprendizagem, essa não pode ser a discussão central da educação”. “De qualquer forma, para dar uma opinião com responsabilidade, precisaria antes saber exatamente qual vai ser o texto que será apresentado pelo governo e exatamente o que ele vai dizer”, destacou.

Izalci falou sobre a proposta que acabou arquivada. Segundo ele, as mudanças no texto “desvirtuaram o projeto original, que apenas reforçava, por meio de cartazes, o respeito ao que está na Constituição Federal”. Já Leila, que disse esperar a proposta chegar ao Senado para opinar, defende que “o foco da educação não pode ser o combate a uma ideologia”. “O processo de educar deve respeitar as divergências e promover a união entre quem pensa diferente.”

Como se posicionam sobre o tema Escola sem Partido

Na Câmara
Erika Kokay (PT): contra
Julio Cesar (PRB): favorável
Paula Belmonte (Cidadania): não deixou claro
Israel Batista (PV): contra

No Senado
Izalci Lucas (PSDB): contra
José Antônio Reguffe (sem partido): aguarda eventual texto a ser apresentado pelo governo
Leila Barros (PSB): aguarda a proposta chegar ao Senado para opinar

A reportagem não recebeu retorno dos deputados federais Flávia Arruda (PR), Luis Miranda (DEM), Celina Leão (PP) e Bia Kicis (PSL).