Cristiano Araújo é condenado à perda do mandato por nepotismo

O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) foi condenado à perda do mandato, nesta segunda-feira (24/4) por improbidade administrativa ligada à prática de nepotismo. O deputado é acusado de, em 2015, ter nomeado a mulher de um tio para o próprio gabinete. Ainda cabe recurso da decisão.

O processo tramita na 3ª Vara de Fazenda Pública do DF e a determinação é do juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros. Além da perda da função pública, o distrital também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Deve ainda ressarcir integralmente os danos aos cofres públicos relacionados à contratação da parente e pagar multa civil no mesmo valor do prejuízo ao erário.

A esposa do tio do distrital, Ana Lúcia de Melo, também foi condenada ao ressarcimento dos danos aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil. Ela é casada com Artur Nogueira, irmão da mãe do parlamentar, desde 2007.

Quando assumiu o cargo, em janeiro de 2015, Ana Lúcia assinou declaração garantindo não ter parentesco com o responsável pela nomeação. As denúncias vieram à tona em novembro daquele ano e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com representação contra a nomeação da tia para o gabinete do deputado. Dias após a divulgação do caso, ela foi exonerada do cargo.

Enquanto estava lotada na Câmara Legislativa, Ana Lúcia de Melo ganhava salário de R$ 14.136,21. Entre janeiro e dezembro de 2015, segundo cálculos do MPDFT, ela recebeu mais de R$ 117 mil. Em outubro do ano passado, Cristiano Araújo entrou com recurso pedindo o arquivamento da ação, mas o pleito foi negado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).

Após a divulgação da decisão nesta segunda, o advogado do distrital, Walter Moura, disse que pretende recorrer: “A sentença que condena o deputado não gera efeito imediato e está sujeita a apelação no Tribunal. Embora a defesa não tenha tido acesso ao teor da decisão, irá recorrer confiando na inocência do deputado”. A assessoria do parlamentar também afirmou que ele não tomou conhecimento da determinação judicial.

Outros casos
Mesmo enquanto respondia a processo por nepotismo, Cristiano Araújo insistiu na prática. Recentemente, conseguiu emplacar Artur Nogueira como chefe de gabinete na Administração de Santa Maria. Condenado por peculato e corrupção passiva na época em que foi administrador regional no governo de José Roberto Arruda (PR), Artur Nogueira é tio de Cristiano. É também o marido de Ana Lúcia de Melo.

Após a repercussão do caso, Nogueira foi exonerado do cargo. No lugar dele foi nomeado Ubiraci da Cunha Nogueira Filho, filho de uma prima da mãe do parlamentar. Mas ele também foi exonerado nesta segunda-feira (24/4), seis dias após ter sido nomeado. Ubiraci ocupava cargo especial no gabinete do parlamentar na Câmara Legislativa.

Drácon e fraude
Além do processo por nepotismo, Cristiano Araújo também é réu em outras duas ações no TJDFT. No dia 14 de abril, por 17 votos a dois, os desembargadores do Conselho Especial do Tribunal da Corte aceitaram denúncia contra Cristiano Araújo pelo crime de fraude a licitação.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o parlamentar de ter fraudado uma concorrência para a concessão de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). O caso foi descoberto em novembro de 2012 por meio da Operação Firewall.

O deputado também é um dos réus da ação judicial deflagrada após a Operação Drácon, que investiga um esquema de corrupção envolvendo o desvio de verbas de emendas parlamentares mediante pagamento de propina. Além de Araújo, também foram denunciados no esquema os distritais Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS; Julio Cesar (PRB); e Bispo Renato Andrade (PR).

Colaborou Suzano Almeida