CPI do Transporte não chega ao ponto final e quer prorrogar a viagem

Após 11 meses de trabalho e muita confusão na manhã desta segunda-feira (25/4), quando estava prevista a votação do relatório da CPI do Transporte, o eleitor brasiliense se decepcionou ao descobrir que a viagem não chegou ao ponto final e pode durar mais um mês.

Mesmo depois de o relatório do deputado Raimundo Ribeiro (PPS) ter sido concluído e entregue aos membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa, os cinco integrantes da CPI não votaram o documento. Em vez disso, resolveram submeter ao plenário o pedido de um novo prazo de prorrogação do grupo, criado para apurar irregularidades na licitação do sistema de transporte público durante o governo Agnelo Queiroz (PT).

O plenário, composto por 24 distritais, deve analisar, na terça (26), se aceita ou não esticar esse prazo. Segundo o presidente da CPI, Bispo Renato (PR), os membros não devem usar todo esse tempo. “A gente deve votar o relatório até quarta-feira (27)”, acredita. O distrital ainda faz um alerta: “Se tiver algum parlamentar que votar contra (a prorrogação do prazo), vai ter de se explicar com a sociedade”.

Bispo Renato abriu margem à especulação de que, caso o prazo não seja estendido, uma vez que a CPI encerraria suas atividades no domingo, pode ser que o relatório de Raimundo Ribeiro não tenha qualquer validade.

Prorrogação
Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), o imbróglio se deu por um pedido de questão de ordem de Ricardo Vale (PT), que apresentou seu voto em separado dos demais, com um relatório complementar ao de Raimundo Ribeiro.

“A interferência do Ricardo Vale é no sentido de votar os dois relatórios em plenário. Mas a CPI é um direito de minoria. Então, na reunião de líderes amanhã (terça), vamos dizer a ele que o prazo da CPI já está prorrogado”, disse Celina.

Ricardo Vale contou que ficou surpreso com o pedido de prorrogação apresentado por Bispo Renato, e que estava preparado para votar o relatório nesta segunda-feira. “Deveria ser votado hoje aqui, mas não foi. Porque, sinceramente, acho que eles não têm votos suficientes para aprovar esse relatório”, acredita.

Para que o relatório seja aprovado, basta que três dos cinco membros votam a favor da sua admissibilidade. Mas, na reunião desta segunda, a comissão estava com apenas quatro membros, uma vez que Sandra Faraj (SD) não compareceu. Por assessoria, a deputada informou que estava em uma solenidade no plenário. Mas que, se houvesse a votação, compareceria na comissão.

Acusações
O relatório da CPI do Transporte traz nove recomendações, entre elas o cancelamento da licitação, e pede a responsabilização não apenas do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do então secretário de Transporte, José Walter Vazquez. O atual chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg (PSB), e o titular da Secretaria de Mobilidade, Marcos Dantas, também entraram na mira dos distritais.

Segundo Renato Andrade, Rollemberg e Dantas foram omissos e coniventes com as irregularidades, uma vez que continuaram liberando pagamentos às empresas e ignoraram recomendação da comissão feita no ano passado, que pediu a realização de uma auditoria no sistema, que não foi feita.

No relatório, Raimundo Ribeiro recomenda que o Ministério Público do DF abra ações civis de improbidade administrativa contra sete pessoas, entre elas José Walter Vazquez, ex-secretário de Transporte do DF, Marco Antônio Campanella, ex-diretor do DFTrans, Sacha Reck, advogado e consultor do processo, Galeno Furtado Monte, ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, além de cinco empresas.