CPI do Feminicídio tem pré-acordo, com oposição na relatoria

Um “pré-acordo” definiu, nesta segunda-feira (04/11/2019), a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio (CPI do Feminicídio) da Câmara Legislativa. A presidência do colegiado ficará por conta da deputada distrital Telma Rufino (Pros). A vice-presidência, com Claudio Abrantes (PDT); e a relatoria com o oposicionista Fábio Felix (PSol). Os demais membros são Arlete Sampaio (PT) e Eduardo Pedrosa (PTC). O acordo deverá ser oficializado nesta terça-feira (05/11/2019), às 15h, durante sessão ordinária.

A escolha dos nomes se deu após acordo entre a base e a oposição da Casa. Com três dos cinco membros, os governistas preferiram ocupar as duas vagas de chefia dos trabalhos. Será Telma Rufino a responsável por definir a pauta e apontar quem serão as pessoas ouvidas pela comissão, que tem prazo de funcionamento até abril de 2020, podendo ser prorrogado. Claudio a substituirá quando ela estiver ausente.

Posto de destaque, a relatoria, responsável por compilar as informações e apontar soluções para questões levantadas pela CPI do Feminicídio, ficará a cargo de Fábio Felix. Ao lado de Arlete Sampaio, foi ele um dos proponentes das investigações sobre os vácuos que têm causado a morte de tantas mulheres do Distrito Federal de maneira violenta.

Eduardo Pedrosa (PTC) e a própria Arlete Sampaio terão voz no colegiado, mas sem funções específicas. Isso porque a petista, membro da oposição, faz parte da minoria dentro da CPI e Pedrosa é suplente de Hermeto (MDB), que pediu afastamento.

O desligamento temporário de Hermeto se deu após a repercussão de uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que deferiu medida protetiva contra o emedebista. Ele foi acusado pela ex-mulher Vanusa Lopes de violência psicológica e alijamento social. Por esse motivo, ele deverá se manter a pelo menos 300 metros de distância e sem contato com ela.

A notícia, publicada em primeira mão pelo Metrópoles, nessa quinta-feira (31/10/2019), causou alvoroço entre os coletivos de mulheres e se agravou nessa sexta (01/11/2019), quando dois boletins de ocorrência, de 2001 e 2002, foram divulgados pela ex-mulher. Em um deles, Vanusa relata ter tido uma arma apontada por Hermeto contra sua cabeça. O afastamento foi anunciado nesta segunda-feira (04/11/2019), de acordo com ele, motivado pela morte da irmã, e não pela medida protetiva.

Ainda há disputa

Apesar da aparente calmaria entre governo e oposição, ainda há negociações por mais espaço para Arlete Sampaio. O governo, contudo, entende que dar a relatoria para Fábio Felix é um gesto de “benevolência” com a oposição, por terem a maioria dos membros.

Mesmo a relatoria sendo um cargo tão importante quanto a presidência, caso haja algo no relatório final que cause desacordo com o pretendido pelo Palácio do Buriti, os governistas teriam o poder de veto.

Por outro lado, a oposição deseja, ainda, a vice-presidência por um cálculo simples: Telma Rufino é suplente do atual administrador regional de Ceilândia, Fernando Fernandes (Pros), que pode voltar ao Legislativo local a qualquer momento. Dessa forma, a presidência passaria às mãos da oposição.

Temor político

A autoproteção do governo com a nomeação dos dois cargos de comando da CPI do Feminicídio se dá por questões políticas. O Palácio do Buriti teme que ocorram ataques pessoais a membros do primeiro escalão, o que tem sido negado pela oposição. Ainda assim, para se resguardar, a força de trabalho do Executivo foi colocada a postos para evitar que a comissão ganhe contornos eleitorais a três anos do pleito.