CPI da Saúde recebe denúncia sobre aparelhos encaixotados no Base

As denúncias seguem a todo o vapor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na manhã desta quinta-feira (23/6), o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia, Adriano Xavier Levay, falou aos deputados. Ele fez afirmações sobre a compra de equipamentos de PET Scan que estão parados no Hospital de Base há quatro anos, a falta de dosimetria (nível de radiação) adequada para os técnicos que trabalham na rede e a transferência de pacientes da rede pública de saúde para a privada.

O relator da comissão, deputado Lira (PHS), solicitou que os responsáveis pela aquisição dos aparelhos sejam convocados para depor. O pedido foi autorizado pelo presidente do colegiado,Wellington Luiz (PMDB), e os envolvidos devem ser ouvidos em breve.

“Não fomos consultados em momento algum sobre essa compra. Os equipamentos estão parados lá desde 2012 e já não devem funcionar. São aparelhos caríssimos, de ponta, e importantes para o tratamento de pacientes com câncer, mas estão sem uso”, afirmou Levay em seu depoimento. O problema, segundo a denúncia, começou no governo Agnelo Queiroz (PT), mas persiste na gestão de Rollemberg (PSB).

Ao solicitar a convocação dos responsáveis pela aquisição, Lira afirmou que “não faz sentido comprar equipamentos sem pesquisa prévia e consulta às partes interessadas”. O distrital levantou dúvidas sobre a real necessidade do investimento. “Isso me faz acreditar que haja um porquê por trás, que não é exatamente a melhora da saúde pública”, concluiu o relator.

Ainda segundo Levay, o Hospital Regional do Paranoá (HRPa) está com equipamentos quebrados e os pacientes acabam sendo levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Sebastião. “Deveria estar ocorrendo o inverso, da UPA para os hospitais. Eles enchem de pacientes kombis que deveriam ser utilizadas para o transporte de funcionários”, completou.

O presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia ainda denunciou a falta de médicos radiologistas, que deveriam produzir laudos das imagens nas unidades de saúde. Os clínicos, explicou Levay, agem de duas formas para tentar driblar o problema: enviam o paciente a alguma unidade que conte com radiologistas ou leem as imagens sozinhos e diagnosticam do jeito que acreditam ser adequado.

Rede privada
Adriano Xavier Levay ainda afirmou aos integrantes da CPI ter um documento mostrando que o Instituto do Coração (IC) vem recebendo diversos pacientes que deveriam ser atendidos no Hospital de Base. “Vou entregar o relatório de como isso funciona. O governo quer implantar a gestão das organizações sociais (OSs) e não entende o que aconteceu com o serviço público como um todo”, alegou.

A discussão sobre as OSs tomou o espaço por boa parte da manhã. Os deputados Wellington Luiz e Roosevelt Vilela (PSB) travaram uma discussão sobre o assunto.

O primeiro, contrário à adoção da medida, defendeu que o sistema falhou em 20 das 23 unidades da Federação em que foi implementado. “Com certeza vai dar errado aqui. A gestão deve ser feita por quem entende do assunto”, completou o presidente da CPI.

“Tudo o que a OS adquirir por meio do Estado é incorporado ao patrimônio estatal. Em seu modelo, ela deve prestar contas. Se o nível de excelência não for atingido, os repasses são cortados”, defendeu Vilela.

Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram o encaminhamento das informações ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e à Secretaria de Saúde do DF.