Corte em salários do alto escalão do GDF ainda não saiu do papel

A promessa veio com o pacote de arrocho, anunciado em setembro: “Vamos cortar na própria carne, reduziremos o salário do governador, do vice, dos secretários e dos administradores”. No entanto, dois meses se passaram e a medida não saiu do papel. O Projeto de Decreto Legislativo nº 56, que dá uma tesourada de 20% nos vencimentos do alto escalão do GDF, nem sequer passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, caminho obrigatório antes de chegar ao plenário da Casa.

Um dos avanços da proposta na Casa ocorreu em 29 de setembro, quando teve a admissibilidade aceita pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), presidida pelo deputado Agaciel Maia (PTC). Outro é mais recente. A relatora do PDL na CCJ, Sandra Faraj (SD), também deu parecer pela admissibilidade, em 6 de novembro. Enquanto isso, os integrantes do alto escalão do Executivo receberam dois vencimentos, sem o corte. A remuneração bruta do governador chega a R$ 23.449,55. Caso a redução saia do papel, o valor cairá para R$ 18.759,64.

Os deputados afirmam não ter nenhuma objeção à aprovação do projeto. No entanto, ressaltam que a proposição ainda não foi a plenário porque o Executivo não a encaminhou com pedido de urgência. “O governo pautou outros projetos como prioritários, mas acho que não há resistência nenhuma”, afirmou o deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN).

Líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante afirma que não vê muita gente comentando sobre o PDL na Casa.

É um projeto demagógico, sem importância nenhuma. O governador mandou a proposta para ter um pretexto e não pagar os reajustes dos servidores. Ele diz: É jogo de cena. Estou reduzindo o meu salário, o povo precisa entender

Chico Vigilante

Outro lado
De acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o governo tem feito investidas para garantir a aprovação não só deste projeto, mas de todos os que integram o pacote. “Esse projeto, de forma isolada, não atrapalha o fechamento do quadrimestre, mas esperamos que a Câmara consiga analisar todos os que estão na Casa para que possamos, o quanto antes, economizar nas contas do governo”, afirmou.

O GDF ultrapassou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no segundo quadrimestre de 2015. As despesas com pessoal chegaram a 50,8% da receita, o que representa 1,8 ponto percentual além do permitido. Caso esse desempenho não comece a ser revertido nos quatro meses após a divulgação do percentual, o Executivo pode ficar impedido de fazer operações de crédito, por exemplo.

A próxima reunião da CCJ deve ocorrer na terça-feira (10/11). O projeto que diminui os salários, segundo a assessoria da comissão, está na pauta, mas depende de quórum mínimo de 13 distritais para ser votado. Para ser aprovado, são necessários sete votos.

Pressão
Nos bastidores, a aposta é que os deputados distritais não teriam aprovado o PDL porque, com a redução dos salários do Executivo, viria a cobrança da população para que a remuneração dos parlamentares também caísse. No entanto, essa hipótese é rechaçada pelos deputados.

“Não vi nada parecido na Câmara. Para mudar o salário de um deputado distrital — de R$ 25,2 mil —, seria necessário mudar a Constituição, que estipula o salário de acordo com um percentual das remunerações dos deputados federais”, disse Delmasso. Segundo a lei, a remuneração dos parlamentares do DF é 75% do teto dos salários dos deputados federais e senadores.

Lentidão
Um dos motivos para a lentidão na análise da proposta é a obstrução dos projetos de autoria do Poder Executivo que a Câmara iniciou em 13 de outubro. Contrariados com o não pagamento do reajuste dos servidores — que será concedido apenas em outubro do ano que vem —, os parlamentares instituíram a chamada “greve de votos”.

Na quarta-feira (4/11), entretanto, os distritais hastearam a bandeira branca e votaram dois projetos encaminhados pelo vizinho de Eixo Monumental. O primeiro confirma a participação do DF no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Brasil Central. O outro remaneja R$ 2,5 milhões para o Jardim Zoológico e as administrações do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e a de Sobradinho.

Essa trégua, no entanto, não deve se estender às outras propostas encaminhadas pelo governo local com o objetivo de turbinar os cofres públicos em R$ 1,6 bilhão. A principal é o Projeto de Lei 738, que prevê a venda de 32 terrenos do GDF pela Terracap. Se aprovada na Câmara, o governo terá um incremento de pouco mais de R$ 1 bilhão.