Contra coronavírus, GDF quer vetar dinheiro em transporte por app

Movido pelo risco de transmissão do coronavírus, o Governo do Distrito Federal pediu à Câmara Legislativa celeridade na apreciação de um novo projeto de lei que regulamenta as regras para viagens realizadas por meio de aplicativos de transporte individual.

A principal diferença da versão do Legislativo local, aprovado em fevereiro deste ano, é a proibição do pagamento em dinheiro.

A apreciação da matéria está prevista para a próxima semana, em nova sessão remota, a pedido do Palácio do Buriti, feito nessa quinta-feira (02/04), durante a reunião de líderes da Câmara Legislativa.

De acordo com o deputado distrital Daniel Donizet (PSDB), autor da proposta que havia sido aprovada em sessão anterior, a medida visa reduzir o risco aos trabalhadores, uma vez que o dinheiro pode ser hospedeiro da Covid-19.

Na versão aprovada pelos distritais, a proposta foi descartada, mas o veto ao dinheiro voltou a ganhar força após a pandemia do coronavírus e também devido a um estudo apresentado pela Polícia Civil mostrando que a maioria dos crimes ocorre em viagens com pagamento em dinheiro.

“Entendemos o que o governador nos apresentou e essa será a principal mudança. Agora, o passageiro deverá pagar com cartão ou em moeda virtual, preservando a segurança dos motoristas”, explicou Daniel Donizet.

A equipe técnica da Câmara Legislativa explicou, ainda, que o governo precisou mandar nova proposta. Isso por que o projeto de Donizet era inconstitucional, por ter vício de iniciativa, e foi vetado. Apenas o Executivo pode legislar sobre transporte, de acordo com a Lei Orgânica do DF.

Sem consenso

O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Distrito Federal (Sindmaap), Marcelo Chaves, acredita que a opção de escolha entre receber em dinheiro ou não deve ser do motorista.

“É muito complexo. A maioria dos assaltos ocorre com corrida pedida em dinheiro, mas o motorista precisa ter essa opção, até mesmo para abastecer durante o dia. Atualmente, alguns aplicativos dão a opção de o motorista escolher”, argumenta Marcelo.

O presidente afirmou que a categoria esteve reunida com o governador para debater o assunto e que levou algumas preocupações a Ibaneis. “Não são apenas os motoristas, mas também os passageiros que não têm cartão que sairão prejudicados.”

Segundo Marcelo, com as medidas para reduzir as transmissões da Covid-19, a queda no movimento chega a 90%.

O Metrópoles acionou a Uber, a 99 e a Cabify para comentar o projeto de lei e aguarda resposta das empresas.