Comissão de Ética da CLDF arquiva processo contra Liliane Roriz

Minutos após o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) absolver o clã Roriz de uma ação por improbidade administrativa, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa (CLDF) definiu, por 3 votos a 1 e uma abstenção, arquivar o processo de cassação do mandato da deputada distrital Liliane Roriz (PTB).

Votaram a favor do arquivamento Raimundo Ribeiro (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Telma Rufino (sem partido). O presidente da comissão, Ricardo Vale (PT), foi o único que votou pela continuidade do processo. O deputado Lira (PHS) se absteve.

Ao abrir a sessão e ler seu voto, Ricardo Vale afirmou que a Câmara e a Justiça são instituições independentes, por isso a absolvição de Liliane na Justiça não poderia ser argumento para o arquivamento do processo que tramitava na CLDF. “Sinto-me no dever de atender à expectativa da população e dos segmentos sociais organizados, a fim de que se esclareçam as denúncias ora apresentadas”, explicou.

No entanto, os demais integrantes do colegiado tiveram entendimento diferente e seguiram o parecer do corregedor da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (PMDB). Em 3 de outubro, o distrital desmembrou as denúncias contra Liliane e recomendou o arquivamento do pedido de cassação contra colega alegando que há, na Justiça Eleitoral, um processo em curso que pede a perda do mandato de Liliane por falsidade ideológica e compra de votos. Sobre a outra parte da denúncia — que se referia ao processo de improbidade administrativa do qual Liliane foi absolvida no TJDFT —, Prudente recomendou o sobrestamento (suspensão) da análise até que houvesse decisão judicial.

Depois de Ricardo Vale, foi a vez de Raimundo Ribeiro votar. Ribeiro foi contrário ao andamento do processo, alegando ser “um conhecedor das leis” e que, “por esse motivo não poderia acusar ninguém antes que se provasse a culpa”. Wellington Luiz seguiu a linha de que “cabe à Justiça” definir se a Liliane é ou não culpada, e também votou pelo arquivamento do pedido de cassação.

Lira pediu vista do processo e quis o adiamento da sessão. No entanto, o presidente do colegiado, Ricardo Vale, deu prazo de 30 minutos para que o colega tomasse uma decisão e anunciasse o voto. Após o intervalo, Lira se absteve. Por fim, Telma Rufino também votou pelo arquivamento do pedido de cassação.

Nota de Liliane
Por meio de nota, Liliane Roriz comemorou a absolvição.

A melhor defesa do inocente é a verdade. Sempre tive a certeza de que Deus mostraria a minha inocência. Nunca tive dúvidas de que a verdade prevaleceria e seria enxergada por todos. Pelos desembargadores do TJDFT e pelos meus colegas de parlamento

Liliane Roriz

Cassação
O pedido de cassação do mandato de Liliane havia sido uma iniciativa da ONG Adote um Distrital, que ingressou com a ação popular no início do ano. Entre os motivos apresentados pela entidade no documento protocolado na Câmara Legislativa, a ONG mencionava a condenação no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por falsidade ideológica e compra de votos referente às eleições de 2010. Atualmente, o caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará recurso da deputada.

Outro argumento da ONG dizia respeito ao episódio em que a filha do ex-governador Joaquim Roriz foi acusada de receber apartamentos em Águas Claras em um esquema de corrupção que envolveu a concessão de um empréstimo de R$ 6,7 milhões do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia. Além de Liliane, as irmãs, um sobrinho e o pai foram absolvidos, nesta quarta (19), dessa acusação em julgamento no TJDFT.