Comissão de Desenvolvimento Econômico da CLDF aprova Luos com emendas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cdesctmat) aprovou, nesta segunda-feira (10/12), o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

O presidente do colegiado e relator da matéria, Bispo Renato Andrade (PR), acatou algumas das emendas rejeitadas na semana passada, na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), para serem discutidas em plenário nesta terça (11). A expectativa é que a lei uniformize 420 normas urbanísticas e beneficie cerca de 360 mil imóveis no Distrito Federal.

Ao todo, 15 emendas foram aprovadas pela Cdesctmat. Para Andrade, elas merecem ser discutidas em plenário e não apenas nas comissões, por atenderem a interesses da sociedade.

“Não é o ideal, mas é importante para termos segurança jurídica para desenvolver economicamente a cidade. Tem muitos pontos que gostaríamos de discutir, mas não podemos paralisar a cidade e, por isso, estamos aqui”, discursou Bispo Renato, após a aprovação do texto por unanimidade.

Uma das emendas reavaliadas foi a que permite o funcionamento de escritórios de advocacia em casas do Lago Sul. De autoria do próprio relator, segundo ele, foi um pedido de parte da sociedade organizada. “Não podemos ouvir apenas um lado. Do mesmo jeito que na CAF o argumento para rejeitar foi o de interesse da população, quando apresentei a emenda, foi esta mesma população que me pediu”, disse.

Apesar de aprovada por unanimidade, a matéria foi criticada pelos membros da Cdesctmat. Celina Leão (PP) afirmou haver emendas que precisam ser detalhadas por seus autores.

“Nem tudo que está no projeto é bom, e é preciso detalhar. As pessoas precisam saber o que será votado”, criticou a distrital. “No Lago Norte, são proibidas aquelas cercas de aço. Caso sejam mantidas essas regras na Luos, 80% das residências precisarão mudar, do dia para a noite, as estruturas metálicas por cercas vivas. Isso atinge a vida das pessoas”, afirmou Celina.

A votação final da Luos em plenário está prevista para esta terça-feira (11). A matéria ainda será analisada pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ), horas antes da votação.

Ibaneis
Mais cedo, o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) falou sobre a expectativa em relação à aprovação da Luos. “Hoje, o empresariado não faz nada na cidade porque tem medo de não ser aprovado. Nós temos inúmeros gargalos no DF que precisam ser resolvidos. A gente sabe que não vai satisfazer a todos”, afirmou.

Ainda segundo o emedebista, “temos que pensar no desenvolvimento sustentável do DF que tenha como base a preservação das áreas. É preciso avançar um pouco, porque a cidade está paralisada, e essa paralisação se dá exatamente por conta da insegurança jurídica”.