Comissão da CLDF aprova contratação de OSs para gestão de UPAs

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (12/12)  o Projeto de Lei 1.186/2016, que prevê a contratação de organizações sociais para a gestão de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) em Brasília. O projeto, de autoria do GDF, foi aprovado com 11 emendas.

Os deputados Professor Israel (PV), relator do tema, e Luzia de Paula (PSB) votaram a favor do documento. Já Robério Negreiros (PSDB) se absteve. Segundo o texto aprovado, a contratação de OSs estaria limitada a seis UPAs e ocorreria de forma gradual. O projeto continua em tramitação na CLDF e agora precisa passar pelas comissões de Educação, Saúde e Cultura (Cesc); Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), e Constituição e Justiça (CCJ).

A contratação de organizações sociais para a gestão da saúde no Distrito Federal é um tema que tem causado polêmica. Desde que o projeto foi apresentado pelo GDF, deputados distritais e sindicalistas tem criticado a medida.

O Ministério Público também apresentou uma recomendação na qual pede que não sejam firmados contratos de gestão com essas entidades.