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Sob forte pressão do governo e de servidores públicos, que brigam em lados opostos, ao menos nove dos 11 integrantes da bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional têm dado sinais de reconhecerem a necessidade de se aprovar uma reforma da Previdência – mas não necessariamente a proposta pelo governo federal.
Com exceção dos deputados federais Professor Israel (PDT) e Erika Kokay (PT), que são declaradamente contrários à medida, e de Bia Kicis (PSL), apoiadora da medida nos moldes atuais, os outros sete congressistas que representam o DF sinalizam que só votarão favoravelmente ao texto caso haja mudanças substanciais.
Na visão de parte dos parlamentares, embora tenha pacificado alguns pontos, a versão apresentada pelo relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-MG), ainda tem controvérsias.
Veja como pensam cada um dos deputados e senadores da bancada do DF:
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Pelo balanço parcial, a deputada Kia Kicis passou a liderar a lista dos maiores gastos da bancada do DF divulgados pela Câmara
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Reguffe (sem partido) reconhece a necessidade de se mexer no atual sistema previdenciário, mas criticou distorções apresentadas no texto enviado pelo Planalto, que, segundo ele, prejudicam o trabalhador. "O Brasil precisa de uma reforma da Previdência. Há um déficit que é real, não é fictício. Agora, esse texto tem várias injustiças e pontos que não concordo. Por exemplo, não é correto quem ganha R$ 4,5 mil, menos do que o teto do INSS, que é de R$ 5.839, ter um aumento na sua contribuição. Há várias distorções e injustiças que tenho a responsabilidade, como parlamentar, de tentar corrigir. Por isso, vou apresentar várias emendas"
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A senadora Leila Barros (PSB) defende a realização de uma reforma no sistema, mas critica a severidade do governo em pontos específicos do texto. "Entendo que a reforma é necessária para dar sustentabilidade ao nosso sistema previdenciário, mas não podemos prejudicar as pessoas mais necessitadas. O relatório trouxe avanços importantes, mas a Câmara dos Deputados ainda poderá fazer mudanças. Por isso, prefiro aguardar o texto chegar ao Senado para definir meu voto. O fato é que o texto integral apresentado pelo governo não me agrada. Além de cautela e responsabilidade, o momento exige uma sinergia entre o Congresso Nacional, os governadores e a sociedade para construirmos uma reforma justa"
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Embora seja vice-líder do Governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB) defende que a reforma da Previdência seja amplamente discutida com todos os setores da sociedade e diz que seguirá a orientação partidária para registrar seu voto. "O PSDB já se posicionou a favor da Previdência, desde que pontos específicos sejam retirados do projeto original, como a aposentadoria rural. Temos que melhorar a versão original e dar voz a quem realmente será impactado com a medida"
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A deputada Celina Leão (Progressistas) acha precipitado se posicionar oficialmente antes da redação final a ser votada. "Aguardo a votação final na comissão sobre a PEC da Reforma da Previdência para me posicionar, mas sou contra o não acatamento de um regime isonômico para as Forças de Segurança Pública"
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Flávia Arruda (PR) é uma das aliadas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na conquista de votos favoráveis ao projeto. "As reformas são prioridade para o país, que neste momento enfrenta um caos econômico e social grave. Precisamos votar e sair desse cenário" Entre as alterações apoiadas por ela, estão as manutenções de direitos de trabalhadores rurais, policiais militares e professores
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A deputada Paula Belmonte (Cidadania) quer ouvir os servidores antes de bater o martelo, mas antecipa ser favorável às mudanças no regime previdenciário. "O Brasil está quebrado e está na hora de acabar com algumas distorções no sistema das aposentadorias. Por exemplo: a maioria dos deputados da oposição não abre mão dos R$ 33 mil de aposentadoria especial. Eu abri mão desse benefício, concedido a políticos, por uma questão de coerência"
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Defensor da necessidade de ajustes na Previdência, o deputado Luis Miranda (DEM) disse defender a reforma, mas desde que não "atropele" os interesses dos servidores. "Se o governo cumprir as promessas feitas na campanha e cuidar dos meus eleitores, sempre terá o meu apoio. Mas se desviar o foco, votarei pelos meus eleitores"
Ricardo Botelho/Especial para o Metrópoles
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Por meio da assessoria de imprensa, o deputado Julio Cesar (PRB) afirma ser "favorável, mas com alguns ajustes que precisam ser revistos pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira"
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Principal opositora de Bolsonaro no DF, a deputada Erika Kokay (PT) é contra a proposta. “A reforma da Previdência não combate privilégios, não vai gerar empregos e muito menos tirar o Brasil da crise. Ela é cruel com as mulheres, as pessoas com deficiência e os trabalhadores de baixa renda. Meu voto é ‘não’, porque essa reforma vai aprofundar as desigualdades em nosso país”
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Para conseguir o apoio dos partidos do Centrão, o relator cedeu à pressão de servidores por uma regra de transição mais suave para que eles consigam manter a aposentadoria com o último (e mais alto) salário da carreira. A concessão vai na direção contrária de um dos principais motes da reforma, que é o combate aos privilégios.
Mesmo a nova transição para “compensar” os trabalhadores do INSS, introduzida na tentativa de não enfraquecer o discurso de defesa da proposta, acaba beneficiando apenas quem já se aposentaria por tempo de contribuição.
O novo texto foi costurado pelo relator diante do lobby das categorias e dos próprios deputados, que consideravam inviável aprovar a proposta em sua versão original. A ideia do governo era cobrar de servidores que ingressaram até 2003 a idade mínima definitiva de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para conceder benefício equivalente ao último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade).
Outra questão também a ser equacionada é sobre a verticalização da proposta, para que ela seja automaticamente aplicada em outras esferas do Poder Executivo – estadual, distrital e municipal.
Os governadores, por exemplo, defendem a manutenção de estados e municípios na reforma, a suspensão do corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e deficientes de baixa renda –, o endurecimento da aposentadoria rural, as mudanças na idade e na alíquota mínima para professoras e policiais, o regime de capitalização e a desconstitucionalização da Previdência.
Caso a verticalização seja retirada oficialmente do projeto, estados e municípios terão de aprovar, por conta própria, uma nova versão regionalizada do sistema previdenciário.
Governo critica mudanças no texto original
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou na sexta-feira (14/06/2019) as mudanças feitas no texto que estabelece novas regras de aposentadoria. De acordo com ele, as alterações podem “abortar a nova Previdência”. “Acho que houve um recuo. Pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para os que já são favorecidos no sistema normal. Então, recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, aí estenderam também para o regime geral”, pontuou o ministro.
A proposta de Guedes era de que a reforma da Previdência economizasse, durante 10 anos, R$ 1,1 trilhão. No entanto, com as modificações, o deputado Samuel Moreira disse que o valor da economia será de R$ 913,4 bilhões.
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