Com renúncia de receitas, GDF elevou dívida ativa para R$ 30 bilhões
Entre os fatores apontados pelo TCDF, estão a renúncia de receita e irregularidades nos lançamentos das cobranças
atualizado
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Durante os três primeiros anos de mandato, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) lançou mão de diversos expedientes para tentar aumentar a arrecadação e fomentar a economia do Distrito Federal. Somente Refis (mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos) foram dois. Mas a estratégia parece não ter se mostrado a mais eficiente. Além de abrir mão de uma receita de R$ 1,6 bilhão com os perdões fiscais, o socialista contribuiu para elevar ainda mais a dívida ativa do DF.
De acordo com o Relatório Analítico e Projeto de Parecer Prévio, do Tribunal de Contas do DF (TCDF) – que aprovou com ressalvas, nesta quinta-feira (22/11), as contas do terceiro ano da administração do socialista –, o saldo da dívida ativa do DF alcançou R$ 30 bilhões em 2017, acréscimo de R$ 3,9 bilhões frente ao observado no exercício anterior, significando 14,9% de aumento. A dívida ativa é o conjunto de tributos e multas não pagos por pessoas físicas e jurídicas ao GDF nos prazos fixados em lei.
Irregularidades
O documento assinado pelo conselheiro-relator do TCDF, Márcio Michel, cita, ainda, um relatório da Controladoria-Geral do DF, que apontou diversas irregularidades na “na escrituração; inscrição; ajuizamento; cobrança; parcelamento; e pagamento dos créditos de dívida ativa”.
Embora tenha passado com asterisco pelo crivo do TCDF, os conselheiros destacaram a necessidade de a administração pública criar mecanismos a fim de melhorar o “controle desse componente do ativo do DF, com vistas a garantir que o registro contábil reflita fidedignamente sua real situação patrimonial”.
O relatório ainda destaca inconsistências detectadas na contabilidade da dívida ativa em comparação com os valores lançados pelo GDF em seu demonstrativo no Sistema de Gestão Governamental (Siggo).
Secretário defende Rollemberg
Embora o governador não tenha ido ao julgamento, boa parte do primeiro escalão do GDF esteve presente. Entre eles, os secretários Humberto Fonseca (Saúde); Sérgio Sampaio (Casa Civil); Marcos Dantas (Cidades); Jorge Brown (Planejamento); e Wilson de Paula (Fazenda).
Sobre as renúncias fiscais, Sampaio disse que as isenções são aplicadas não somente ao Refis, e destacou que elas também atingem o fornecimento de medicamentos oncológicos, produtos da cesta básica e políticas para deficientes físicos.
“A sociedade precisa discutir se realmente isso é importante ou não. Tradicionalmente, essas isenções vêm sendo dadas, não foram inventadas pela gestão Rollemberg. Aquilo que era possível eliminar, este governo fez, tanto é que reduziu em 13% as renúncias de 2016 para 2017”, defendeu.
