Com aulas em curso, CLDF vota nesta terça (12) Cartão Material Escolar
Programa foi suspenso pela Justiça em 2018, agora governo corre contra o tempo para dar benefício a alunos carentes
atualizado
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Com as aulas nas escolas públicas do Distrito Federal já em curso, a Câmara Legislativa (CLDF) analisa nesta terça-feira (12/2) a proposta para recriação do Programa Material Escolar. O benefício foi suspenso em 2018 por decisão judicial, e agora o governo tenta transformar a norma em lei para evitar novos questionamentos. A previsão é que os alunos recebam os itens gratuitamente até o final do primeiro trimestre.
O programa deverá custar para os cofres públicos R$ 26,6 milhões, se atendidos apenas estudantes cadastrados pelo Bolsa Família. Caso a opção da Secretaria de Educação seja criar o Cartão Material Escolar, vinculado ao Banco de Brasília (BRB), haverá um custo adicional de R$ 838 mil.
Para que a matéria chegue à pauta de votação da CLDF, técnicos da Casa, assessores parlamentares e membros do governo se reuniram praticamente durante toda a tarde dessa segunda (11). Eles debateram valores e emendas dos distritais a serem inclusas na proposta protocolada na quinta-feira (7).
O deputado Reginaldo Veras (PDT) lembra que o atraso no repasse dos recursos para a aquisição do material escolar de alunos carentes de escolas públicas acontece em todos os governos, mas o processo de transferência deveria ser mais ágil.
“O ideal, para mim, é mandar o dinheiro direto para a família. Não dá é para o Estado ficar adquirindo material depois que as aulas já começaram”, reclamou Veras.
Histórico
O programa foi suspenso em 2018 porque o governo local decidiu não recorrer de decisão judicial que suspendeu o benefício de R$ 80, em março de 2017, por considerá-lo inconstitucional. O incentivo financeiro foi instituído em 2015, pela Lei Distrital nº 5.490/15, aprovada pela Câmara Legislativa. O cartão atendia estudantes de 4 a 17 anos.
Em 2017, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo cancelamento do benefício. O órgão entendia que o incentivo traria despesas extras ao governo local. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou também que deputados alteraram “em excesso” o projeto original do Governo do Distrito Federal (GDF).
O texto, antes de se tornar lei, previa que o governo repassasse os materiais às famílias. Entretanto, os parlamentares modificaram o projeto e aprovaram a distribuição do dinheiro para que os responsáveis pelos alunos comprassem os itens de sua preferência.
Escolas militarizadas
As aulas na rede pública voltaram nessa segunda-feira (11/2) com uma novidade, o ensino militarizado em quatro unidades educacionais: CED 7 de Ceilândia, CED 1 da Estrutural, CED 308 do Recanto das Emas e CED 3 de Sobradinho.
O modelo é inédito na capital. As escolas passaram a ser denominadas de Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal (CPMDF). Os PMs e bombeiros que vão atuar nos centros de ensino são responsáveis pelas atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários, filas, além de darem aulas de musicalização, ética e cidadania no contraturno. Orientadores, coordenadores e professores permanecerão encarregados do conteúdo pedagógico das classes.
O governo promete encaminhar à Câmara Legislativa, ainda nesta semana, o projeto que institui o modelo. O objetivo é ampliar a iniciativa para 20 instituições ainda no primeiro semestre de 2019.
