Com a Pandora e a Panatenaico nas costas, Arruda pede ao STJ para rever inelegibilidade

Os advogados de José Roberto Arruda (PR) entraram com um pedido liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a inelegibilidade do ex-governador. Nove anos após o Distrito Federal conhecer o maior escândalo político do DF, os defensores do político ainda argumentam na Justiça que as provas usadas a fim de embasar a condenação no processo da Operação Caixa de Pandora estão em análise.

Arruda ficou inelegível em decorrência do esquema de corrupção denunciado pela Caixa de Pandora, ou Mensalão do DEM. Em 2009, promotores de Justiça revelaram que integrantes do governo, subsidiados com dinheiro de empresários corruptos, pagavam propina para obter o apoio de deputados distritais na Câmara Legislativa. O episódio ficou conhecido no Brasil todo e teve repercussão internacional após a divulgação de vídeos que apontariam pagamentos aos envolvidos no escândalo.

O ex-governador Arruda foi um dos personagens mais notórios, ao ser filmado recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa, o delator da Caixa de Pandora.

Nove anos depois de a operação ser deflagrada e apear do governo do DF Arruda e seu então vice, Paulo Octávio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a perícia nos equipamentos usados pelo delator Durval Barbosa para gravar conversas do ex-governador e seus interlocutores.

“Pedimos que sejam suspensos os efeitos da ação até que se conclua a perícia nos gravadores“, afirmou o advogado de Arruda, Francisco Caputo.

A Caixa de Pandora foi o escândalo que limou por quase uma década Arruda dos holofotes, mas não foi o único. Recentemente, o ex-governador foi preso temporariamente no âmbito da Panatenaico. Ele é acusado em delações de ex-executivos da Andrade Gutierrez de ter recebido propina para acomodar empreiteiras no projeto de construção do Estádio Mané Garrincha. Em 25 de abril, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal tornando réus Arruda e outros 11 investigados no escândalo, cujos desvios são estimados em até R$ 900 milhões.

Uma decisão favorável a Arruda pode trazê-lo de volta às urnas em outubro de 2018. Embora ele tenha afirmado ao Metrópoles que a única candidata apoiada por ele é a sua mulher, Flávia Arruda, também do PR, se a inelegibilidade for suspensa até 15 de agosto, o condenado pode ter a opção de participar da disputa.

A petição assinada pelo ex-presidente da Ordem do Brasil no DF (OAB-DF) Francisco Caputo e pelo advogado Marcus Vinícius Bastos está nas mãos do ministro Benedito Gonçalves. “Aguardamos uma decisão até o final da semana. O ministro não tem um prazo determinado para isso, mas o STJ não costuma demorar nas análises”, afirmou Caputo.

Residência oficial
Para o advogado, o delator do esquema, Durval Barbosa, teria editado o material de áudio. “Durante sete anos, não apareceram cartões de memória. O material está totalmente corrompido. As provas estão na perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC). O pedido é que a Justiça aguarde a perícia sair e, enquanto isso, suspenda a sentença”, alegou.

O aparelho citado por Caputo gravou uma conversa entre Arruda, o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e Durval Barbosa na Residência Oficial de Águas Claras, pouco antes da deflagração da Pandora, em novembro de 2009. A conversa captada pelo equipamento é usada como prova no processo.

Caixa de Pandora
De acordo com a investigação, o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Paulo Octávio, além de outros réus — como o delator do caso, Durval Barbosa —, teriam usado contratos de informática para desviar recursos durante a administração de Arruda.

Segundo a denúncia do MPDFT, entre 2003 e 2009, foram celebrados vários contratos de fornecedores com o Governo do Distrito Federal, em que agentes públicos recebiam cerca de 10% a título de enriquecimento ilícito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas políticas.