Com 22 mil adesões, projeto popular quer cortar R$ 300 milhões da CLDF

Após quase 10 meses na colheita de assinaturas dos brasilienses, o projeto de iniciativa popular que prevê economia de até R$ 300 milhões de gastos da Câmara Legislativa está pronto para ser oficialmente protocolado na Casa. É a primeira vez que a sociedade civil do Distrito Federal consegue 22 mil eleitores signatários para respaldar a proposta, conforme prevê a legislação. A proposição, que possui duas mil páginas, será apresentada na sessão ordinária de terça-feira (16/10).

Caso o projeto caia nas graças dos novos legisladores distritais, a economia anual prevista é de R$ 75 milhões ou no total de R$ 300 milhões na próxima legislatura (2019-2022). Isso, claro, se o projeto for aprovado ainda este ano. A iniciativa é coordenada pelo Observatório Social de Brasília e pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), organizações que atuam no acompanhamento da gestão pública no DF.

A estimativa engloba medidas como a extinção definitiva da verba indenizatória garantida a distritais e também a redução da verba de gabinete. O texto do projeto prevê ainda a criação de ferramentas de maior controle e acompanhamento dos gastos da CLDF pela população.

“Foi com muito trabalho, mas é uma vitória para toda a população do DF. A partir de agora, o texto poderá ser alterado por emendas de deputados, mas temos confiança de que a nova bancada tenha sensibilidade para entender que é uma proposta que é anseio dos brasilienses”, disse Guilherme Brandão, coordenador do projeto Câmara+Barata e diretor do Observatório Social de Brasília (OSB).

Na opinião do mestre em comunicação política e governança pela George Washington University (EUA) Aurélio Maduro, a legitimidade do candidato eleito não passa só pelo voto, mas também por uma relação constante e transparente entre o político e o eleitor.

“Esse tipo de iniciativa popular deveria ser aderido imediatamente pelos parlamentares. A sugestão é que já apresente a proposta para os eleitos da próxima legislatura e e até mesmo para os candidatos ao governo, como exemplo também para o Executivo. Neste período eleitoral a chance de se ter uma adesão simbólica pela bandeira de transparência e redução de gastos é muito maior”.

Segundo Brandão, a maior preocupação é com a transparência e o controle no uso dos recursos públicos. “As denúncias são frequentes quanto à má utilização e até desvios de diversas formas. Os gastos relacionados à atividade parlamentar que se justifiquem seriam realizados pela própria CLDF”, argumentou.

Articulação
Apesar do apelo popular, o projeto terá de enfrentar alguns obstáculos para ser aprovado na Câmara Legislativa. Após protocolada, a iniciativa é enviada para as comissões de mérito e, obrigatoriamente, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por último, é analisada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Para todas essas etapas, o presidente de cada grupo temático precisa pautar a proposta para ser votada.

Caso seja rejeitado pela totalidade das outras comissões, a tramitação do projeto é interrompida, mesmo aprovado pela CCJ. Neste caso, o documento é arquivado. Tendo parecer favorável de uma ou mais comissões, além da Comissão de Constituição e Justiça, ele estará pronto para ir a plenário. O tempo mínimo para tramitação é de 15 dias, mas raramente alguma proposta consegue esse recorde.

“Agora, temos uma estratégia de nos mobilizar e acompanhar o processo legislativo, a cada etapa. É a primeira vez que se consegue essa quantidade de assinaturas para um projeto de iniciativa popular e há o peso da vontade da população. Os deputados têm legitimidade de alterar o texto por emendas, o que pode até contribuir na melhoria do projeto, mas visitaremos cada parlamentar para sensibiliza-los sobre a medida”, completou Brandão.

Caso não haja vontade política para a aprovação da medida ainda nesta legislatura, a nova composição da Câmara Legislativa do DF terá de assumir o compromisso com a votação. Segundo Brandão, quatro dos 24 deputados que estarão nos próximos anos na Casa já aderiram à bandeira: Leandro Grass (Rede), Julia Lucy (Novo), Reginaldo Veras (PDT) e Rodrigo Delmasso (PRB). Para aprovação, é necessária a maioria simples simples do plenário — metade dos presentes mais um.

“É importante a inciativa para otimizar os recursos públicos. Com essa significativa redução, a verba poderá ser utilizada em áreas que necessitam de mais investimentos. Quando maior a economia, mais benefício para o DF. Vou trabalhar para aprovar o projeto o quanto antes”, afirmou o deputado Delmasso ao Metrópoles.