CLDF votará criação de “auxílio-uniforme” para servidores da Saúde
Projeto prevê o pagamento de R$ 1 mil por ano para a compra de vestimentas adequadas para profissionais das unidades de saúde e do Samu
atualizado
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A Câmara Legislativa deve votar, nesta quarta-feira (22/04), em sessão remota, a criação do “auxílio-uniforme” para os servidores da Secretaria de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A proposta, do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), é que os profissionais recebam anualmente um valor indenizatório de R$ 1 mil para a compra de macacões, botas, jalecos e coletes. Vianna é servidor licenciado do Samu.
Atualmente, apenas os profissionais do Samu recebem o uniforme, mas em tamanhos que nem sempre se adequam ao perfil físico dos servidores do grupamento. No caso dos profissionais de hospitais e das unidades básicas, o material, de acordo com Jorge Vianna, não é fornecido desde 2002.
“Não existe mais a distribuição de uniforme, como jalecos. Para os servidores da vigilância sanitária, ainda é dado um material de baixa qualidade. E, no caso do pessoal do Samu, o macacão vem desproporcional. São três numerações e não tem um meio termo, que atrapalha na mobilidade e no atendimento. A ideia é fazer como a Polícia Militar e padronizar o valor de R$ 1 mil por ano. Não sai tão caro e é bom para a secretaria”, explica Vianna.
De acordo com o deputado, o valor seria suficiente, pois os macacões do Samu, por exemplo, duram em média um ano. No caso dos demais profissionais da Saúde, seria possível comprar mais de um jaleco, que custa cerca de R$ 250.
“Falamos em jaleco, mas tem a roupa que é usada por baixo, específica para o trabalho, como sapato fechado e roupa branca, que fazem parte dos equipamentos de proteção individual (EPIs)”, diz Jorge Vianna. “Existe um artigo da Lei Complementar n° 840 que já prevê a indenização para a compra de uniformes. Não estamos inventando a roda, apenas especificando o que está na lei.”
A previsão é que, por ano, o governo tenha um gasto de R$ 20 milhões com a indenização para os servidores da Saúde. Pela proposta do distrital, a previsão é que esses recursos saiam do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
