CLDF tem 24 deputados, mas pagará salário para 25 distritais
Daniel Donizet assumiu Administração do Gama, mas optou por continuar recebendo pela Câmara, que também arcará com a remuneração da suplente
atualizado
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Com 24 deputados eleitos, a Câmara Legislativa passará a pagar o salário de 25. A situação inusitada ocorrerá devido à ida de Daniel Donizet (PSDB) para a Administração Regional do Gama. Na semana passada, ele deixou a vaga, assumida nessa terça-feira (28/05/2019) pela suplente Kelly Bolsonaro (Patriota).
De acordo com o Diário da Câmara Legislativa (DCL), Donizet pediu para manter o salário, de pouco mais de R$ 25 mil brutos – R$ 18.869 líquidos, com os descontos obrigatórios. Se optasse pelo vencimento de administrador, o valor, também com os descontos, seria de R$ 14,4 mil.
A decisão de Donizet não é ilegal e está embasada no artigo 19 do Regimento Interno da CLDF e na Lei Orgânica do Distrito Federal. Ainda assim, impacta os cofres da Câmara Legislativa. Isso porque a Casa tem um valor total de R$ 556.325.674,00 para ser utilizado com o pagamento de despesas, programas, salários de servidores, comissionados e dos próprios distritais em 2019.
Diferentemente do que ocorre quando um servidor de uma empresa pública é requisitado para trabalhar em órgão diferente do seu, a Câmara Legislativa não é ressarcida pelo GDF.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), não vê problemas na situação. “Não é ilegal. Poderíamos pensar, por outro lado, como economia para o governo. Estamos pensando em um deputado que será um administrador qualificado, que conhecerá as demandas do Gama e que poderá fazer mais pelos eleitores que o trouxeram para cá”, defendeu.
Já Daniel Donizet disse que, mesmo afastado do mandato, está atuando. “Não deixei de ser deputado e estou trabalhando muito mais do que se estivesse na Câmara. Tem deputados que estão recebendo salários sem fazer nada pela população. Aqui [no Gama] é o dia todo trabalhando muito”, afirmou.
O deputado licenciado lembrou que os recursos dos salários tanto da Câmara Legislativa quanto de administradores são provenientes da Fonte 100.
Daniel Donizet não é o único parlamentar a deixar a Casa para assumir cargo no Executivo. Ainda nos primeiros dias de janeiro, Fernando Fernandes (Pros) foi nomeado administrador regional de Ceilândia.
Em seu lugar, entrou Telma Rufino (Pros). Fernandes, contudo, preferiu manter o salário de delegado em vez de receber o de administrador ou de distrital.
