CLDF revoga proibição para enfermeiros receitarem remédios
O PDL suspende a resolução da Secretaria de Saúde que proibia os enfermeiros de prescreverem medicações
atualizado
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A Câmara Legislativa (CLDF) revogou, nesta terça-feira (11/02/2020), a portaria da Secretaria de Saúde que proibia os enfermeiros de prescreverem medicamentos. A proposta de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) veio do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), que tentou acordo com a pasta, mas, sem sucesso, levou a discussão ao plenário.
“A secretaria reconheceu que o texto não estava certo, mas manteve a resolução. A pasta suspendeu a portaria quando, na verdade, deveria revogá-la. O acordo agora é que todos nós, junto com as entidades, ajudemos na elaboração de uma nova resolução”, defendeu o distrital.
Ainda na semana passada, o plenário da Casa chegou a colocar a proposta de PDL em votação, mas a pedido do governo a votação foi adiada para tentar um acordo. Como a Secretaria de Saúde não se manifestou pela revogação, o distrital pediu novamente a inclusão do decreto.
A pasta foi duramente criticada por entidades que representam os profissionais da saúde, como o Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), e acabou suspendendo a medida.
Suspensão
A Portaria nº 33, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 28 de janeiro, autorizava os enfermeiros a prescreverem medicamentos e solicitar exames de acordo com os protocolos. Contudo, o ato oficial foi suspenso uma semana depois, em nova norma da Secretaria de Saúde.
O CRM-DF chegou a publicar nota de repúdio após a publicação da portaria, indicando ter mandado ofício à secretaria solicitando sua revogação. Contudo, a medida foi apenas suspensa pelo titular da pasta.
